Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2040 689 indiretamente paga pela empregadora Ação procedente Recurso provido” Por fim, não há se falar em irreversibilidade do provimento antecipado do pleito, posto que futura decisão em definitivo poderá livremente estipular valor diverso, que, se a menor ou maior, poderá ser revertido à prestação pecuniária. De rigor reconhe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2573 2472 argumentar que o advogado nomeado por indicação da OAB, com fulcro no convênio já mencionado, exerceria cargo equivalente ao do defensor público e por esta razão faria jus ás prerrogativas da intimação pessoal e da contagem em dobro dos prazos processuais. Mas tal entendimento não merece acolhimento.Com efeito, a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2587 1147 o contrato seria prorrogado por um novo período de 12 (doze) meses. Portanto, o contrato previu apenas uma renovação automática. Desta forma, o contrato vigorou por prazo determinado apenas por 24 (vinte e quatro) meses entre 19 de março de 2013 e 19 de março de 2015. Após este prazo, como o serviço co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2641 1248 dos títulos objetos da lide no importe de R$ 21.129,43 (fls. 125/143). Juntou documentos (fls. 144/164). Réplica às fls. 167/168. Instados a especificarem provas (fl. 170), as partes demonstraram desinteresse e o réu atribuiu valor da causa à reconvenção (fls. 172 e 173/177). O pedido de gratuidade da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1004 Processo 1008850-86.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Thais Laura Ferreira Girardelli - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Vistos. THAIS LAURA FERREIRA GIRARDELI moveu esta ação em face de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A., alegando que é benefici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 775 possui registro na Anvisa, ou seja, trata-se de medicamento importado, motivo pelo qual o pleito da autora se mostra abusivo. Pugnou ao final pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 126/177. Gratuidade judiciária foi deferida à autora às fls. 178. Réplica às fls. 180/200. Instados à especificaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1406 410 defesa em 15 (quinze) dias da juntada do ato de citação aos autos, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, no que a lei permitir tal presunção. Expeça-se ofício ao IMESC, solicitando data para realização de perícia genética. Independentemente da apresentação de def

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1342 1497 à espécie do Código de Defesa do Consumidor. Afinal, “Quando simulado um consórcio e, portanto, arrecadados e administrados fundos para a aquisição de bens por supostos sócios participantes, fica desnaturada a conta de participação, eis que ausente uma atividade empresarial, mesmo que efêmera, aplicando-se a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1236 622 um boleto com uma mensagem alertando a existência de uma parcela em aberto, informando que o não pagamento da parcela no prazo de 60 dias acarretaria o cancelamento do contrato, nos termos da Lei 9656/98. Réplica às fls. 110/112. O Ministério Público interveio no feito (fls. 134/135) em razão da menoridade dos autores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1482 494 ora não mencionadas (p. ex., propriedade de embarcações, bens fora do Brasil etc.). III) Conforme acima indicado, muitos documentos necessários “ em alguns casos gratuitamente - estão disponíveis na rede mundial de computadores (Internet), inclusive certidões civis, por meio de empresa da preferência