Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1518 474 Na mesma linha, considerando que a prisão civil é apenas um meio para a finalidade principal de satisfação do crédito, é amplamente majoritário no Tribunal de Justiça de São Paulo que, com fulcro nos arts. 475-R, 655, 655-A e § 2º, 649, inciso IV, e § 2º, entre outros, do Código de Processo Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1537 772 do Código de Processo Civil. A justificativa foi rejeita quanto ao inadimplemento dos alimentos, acolhida em parte quanto ao excesso de execução. Foi determinada a expedição de ofício ao INSS e para a parte exequente apresentar nova memória de cálculo e nova intimação do executado para pagamento. Sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1469 522 incidem sobre cada parcela vencida, a partir do vencimento sem pagamento (art. 290, caput, do Código Civil de 1916; art. 397, caput, do Código Civil de 2002), sendo certo que se considera “em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1455 500 requerido, arquivem-se os autos, com as anotações e demais providências de praxe. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV ANA ROSA SILVA DOS REIS OAB/SP 177158 0010412-70.2012.8.26.0292 (292.01.2012.010412-9/000000-000) Nº Ordem: 001156/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. L.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1455 503 em 26/03/2013 (fls. 19), o executado apresentou defesa apenas em 13/05/2013, alegando: a) prescrição das prestações anteriores há dois anos (art. 206, CC); b) desconhecimento sobre a atualização dos valores dos alimentos; c) dificuldade financeira; d) ausência de reserva e patrimônio para saldar a dívi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1459 515 01/08/2011, DJe 21/10/2011). Nada impede, por cautela, que se tente também a intimação pessoal da parte executada, especialmente em casos de arquivamento (arts. 475-J, § 5º, Código de Processo Civil) e/ou grande lapso de tempo entre o trânsito em julgado e o pedido de execução, pois o art. 10 do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1458 487 com o pedido de alimentos, mas não no “quantum” pretendido, ofertando 30% do salário-mínimo. Efetuou depósitos judiciais em favor da autora. Intimada, a autora não se manifestou. Por todo o exposto: Defiro à parte requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos e com as advert�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1476 727 Superior Tribunal de Justiça, pacificou que, no cumprimento de títulos executivos judiciais, “o devedor haverá de ser intimado na pessoa do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, a partir de quando, caso não o efetue, passará a incidir sobre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1104 581 pois, poderes para receber citação. A duas, porque ambos os sócios integram a lide, de forma que a cientificação da pessoa jurídica é inequívoca. Por outro lado, há que ser reconhecida a ocorrência de preclusão consumativa quanto à reconvenção, eis que apresentada pelo corréu depois da contestação. Nos te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 422 113 contratado visto que restringe direito imanente à própria natureza e objetivo do contrato, bem como porque viola o princípio da boa-fé. Nesse sentido: SEGURO - Plano de saúde - Doença preexistente - Inocorrência - Implante de prótese declarado na proposta - Revisão quase dez anos após a celebração do seguro -