Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1740 1060 do bem Apelo improvido.” (TJSP, Apelação Cível nº 172.630-4/0-00, 1ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Alexandre Germano, j. 15.3.2001). Bem por isso, declaro, de ofício, a nulidade do negócio jurídico de cessão de direitos hereditários cujo instrumento particular está copiado a fls. 239/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 1481 gratuidade ante o documento de fls. 06. 2- Nos termos do artigo 733 do C.P.C., cite-se o devedor para, em três dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, e observando-se o disposto no art. 290 do CPC, bem como a Súmula 309 do STJ, do seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1271 Guarda - C. M. C. E OUTROS - Fls. 12 - Sentença nº 2/2013 registrada em 14/01/2013 no livro nº 211 às Fls. 182: Vistos. Homologo a composição de fls. 03/04 destes autos de Guarda requerida por CMC e ADSJ para que produza seus regulares efeitos de direito e, com fundamento no artigo 269, III, do C.P.C., d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1163 1646 do protocolo do pedido de reforço na Polícia Militar, uma via deste despacho/mandado (a ser assinada pelo Diretor do Cartório ou seu substituto) poderá ser utilizada para tal fim, servindo de ofício deste Juízo. - ADV SERGIO RAGASI JUNIOR OAB/SP 225347 - ADV CARLA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA OAB/SP 302035 114.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 584 1344 nº 1168494-0/0, rel. Des. Antonio Benedito do Nascimento, j. 17.09.2008). Dessa forma, deve o(a) requerente juntar aos autos, como emenda à inicial (CPC, arts. 283/284), cópia do documento do veículo ou extrato (ou certidão) do órgão de trânsito, onde conste o nome do(a) proprietário(a) do bem descrit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1661 1403 Primeiramente, cumpra-se o disposto no Art. 45 do CPC, comprovando o(a) advogado(a) a cientificação de seu(sua) constituinte. Int. - ADV: MARCIA ALEXANDRA VELASCO SOTO (OAB 182515/SP) Processo 0003319-64.2013.8.26.0084 (008.42.0130.003319) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro Roberto Julião - Fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1241 1690 ordem 1726/2010) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - H. V. B. P. X A. L. P. - Fls. 47 - Desapensem-se estes autos. Como os alimentos foram fixados pela r. 5ª Vara deste Foro (fls. 32/33), redistribuam-se estes autos àquela Vara (CPC, Art. 575, inc. II e 475-P, inc. II). Int. - ADV AN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 661 1246 art. 290 do C.P.C., além do teor da Súmula 309 do STJ: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo”. Quanto às demais prestações (“pretéritas”), só po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 701 1315 por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência formulada a fls. 22 destes autos de Reintegração de Posse, movidos por Banco Itauleasing S/A, contra Roseli Aparecida Francisco e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, VIII, do C.P.C.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 830 1449 - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Como se trata de execução de título judicial, cite-se o executado por meio de oficial de justiça para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante executado, sob pena do valor da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% e se