Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 900 932 conseqüente inscrição em cadastros restritivos de crédito, importa, por si só, em automático prejuízo, gerador de reparação a título de dano moral, pois o bom nome é atributo de fundamental importância para as pessoas físicas e, inclusive, jurídicas, seja pelo que subjetivamente representada, sej

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 945 948 o fizesse. O direito não compactua com produção de prova negativa, o que autoriza a inversão do onus probandi, transferindo-o para a ré, que somente se desincumbiria dele caso optasse por adotar procedimento mais seguro e cauteloso, exibindo a prova documental da contratação. A ré também não conseguiria -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1281 779 seguinte julgado: “Prova - Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor - Ônus do réu - Reconhecimento - Exegese do artigo 333, II, do Código de Processo Civil. Afigura-se impossível e ilógico obrigar o autor a produzir prova negativa, cabendo ao réu, e não àquele, provar fatos que po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1164 934 acima e, em seguida, contratar uma linha telefônica em nome dele. Na verdade, para incrementar ainda mais o número de assinantes e no intuito de aumentar lucros com redução de custos, a ré optou pelo fácil caminho de fazer as contratações e manter os contatos com clientes e potenciais contratantes pela vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1174 844 confirmando sentença assemelhada a presente no aspecto essencial acima analisado, proferida por este mesmo magistrado, assim julgou: “1. Prestação de serviço telefônico - Cobrança indevida - Improvando a concessionária ter o consumidor contratado os serviços de linha telefônica geradora de débito que ens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 950 786 com valor fixado de modo a atender os parâmetros jurisprudenciais de não enriquecer nem empobrecer os envolvidos, e evitar ocorrências semelhantes. Recurso improvido” [5]. É totalmente desnecessária a comprovação dos danos ou da dor moral, pois esta resulta do simples fato da violação de direito damnum i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 964 922 nela rebateu os argumentos contidos na contestação da ré. É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de ação de conhecimento que tramita pelo procedimento ordinário e que comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil, sem a mínima necessidade de produç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 877 831 ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento”. Assim, como a autora apresenta, conforme de vê de fls. 17 e 37, inúmeras outras anotações em cadastros de devedores e protestos, e em momento algum disse, e muito menos pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 894 894 cabendo ao réu, e não àquele, provar fatos que possam desconstituir, modificar ou extinguir o direito pleiteado na inicial, nos termos do que preceitua o artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil” [1]. O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, confirmando sentença idêntica à pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1182 1588 INSS ao pagamento do benefício previsto na Lei nº 8.213/91, com base no salário do autor e atualizado à época do pagamento, utilizando-se os índices integrais de reajuste de salário, de acordo com a incapacidade a ser apurada em perícia médica e exames complementares, a partir da data do ajuizamento da