Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 413 1128 título. Juntou documentos (fls. 38/39). Já a segunda-ré (fls. 41/55) sustentou ilegitimidade passiva de parte. No mérito, nega responsabilidade por qualquer vício de produto ou serviço, já que concedeu tão somente crédito ao autor para que este adquirisse o produto almejado. Impugnou a existência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 416 1171 quinze dias (art. 59, da Lei n° 8.213/91), em decorrência das seqüelas derivadas do acidente típico sofrido. Descabe autorizar o restabelecimento do benefício. Neste sentido já se manifestou o e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “ACIDENTE DO TRABALHO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA AN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 607 270 torna irrelevante tenha o réu também requerido essa mesma prova (fls. 82), pois, em tal hipótese, cabe seu pagamento ao autor (CPC, art. 33, caput). 3. Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Matheus Fontes - Advs: ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM (OAB: 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1893 Comunicação de Acidente de Trabalho com a descrição de traumatismo em cotovelo esquerdo em 19.02.2010. Há limitação para os movimentos de flexão e extensão e lateralização de cotovelo esquerdo de causa relacionada a epicondilite de cotovelo esquerdo. Os movimentos de flexão e extensão de coxa direi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2831 2215 à Justiça Estadual. Por outro lado, a competência para processar e julgar processos envolvendo benefícios acidentários é da Justiça Estadual. Veja-se a jurisprudência: “São incompatíveis os pedidos que necessariamente precisem, em razão da matéria, ser julgados por órgão jurisdicionais divers

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1835 o autor receber auxílio-doença pelo mesmo fato gerador... (TJSP; Apelação Cível 1000341-56.2017.8.26.0505; Relator (a): Afonso Faro Jr.; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara; Data do Julgamento: 21/05/2019; Data de Registro: 23/05/2019) Quanto aos encar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1835 o autor receber auxílio-doença pelo mesmo fato gerador... (TJSP; Apelação Cível 1000341-56.2017.8.26.0505; Relator (a): Afonso Faro Jr.; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara; Data do Julgamento: 21/05/2019; Data de Registro: 23/05/2019) Quanto aos encar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2657 258 contratado, dizendo que o requerente, esposa (sobrinha) e filhos eram mau-caráter e tinham invadido o imóvel. Inobstante isso, a requerida propôs ao requerente um aluguel de R$ 1.000,00 (um mil reais) sem qualquer abatimento do valor pelo requerente gasto nas obras. Requer a expedição de guia para depós

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2250 1393 Moliterno, 17ª Câmara de Direito Público, j. 27/05/2008.” “AGRAVO. TUTELA ANTECIPADA OBJETIVANDO CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. “PERICULUM IN MORA” e “FUMUS BONI IURIS” INEXISTENTES. INDEFERIMENTO. O periculum in mora’ é condição ‘sine qua non’ para a concessão da tutela ante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 891 467 fls. 140/152), mas, no entender do juízo, estes indícios são insuficientes para o acolhimento da pretensão condenatória exposta na inicial. Em verdade, a forma conturbada de materialização da relação jurídica material, especialmente, pelo que consta, para obtenção de benefícios fiscais (ver fls. 141), prejudi