Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 07 NR.PROCESSO: 0318108.45.2013.8.09.0091 RELATOR 1Ob. cit. RT, 4ª ed. pp. 994. 2Consulta realizada no site http://www.bcb.gov.br, Serviços ao Cidadão/Indicadores Econômicos/Taxa de Operações de Crédito/Dados Consolidados (planilha XLS – 22/11/2011 – Tabela XVI) 3“É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebra

Seção I ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. NULIDADE DA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. REQUISITOS. ARTIGO 927, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO. VERBA HONORÁRIA. 1 - A conduta do réu, consubstanciada no comparecimento espontâneo nos autos para opor embargos de declaração, supre a ausência do ato citatóri

Seção I ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 (TJGO, APELAÇÃO CÍVEL 184833-57.2012.8.09.0051, Rel. DES. AMELIA MARTINS DE ARAÚJO, 1ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 10/03/2015, DJe 1750 de 19/03/2015, g.). NR.PROCESSO: 0275819.23.2013.8.09.0051 Federal) e as casas lotéricas possibilitam o pagamento das guias de custas via internet, e em seus caixas eletrônicos e físicos, respectivamente, até as 18h, quando ocor

Seção I ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 NR.PROCESSO: 5019867.38.2018.8.09.0000 MONOCRÁTICA. PEDIDO DE JULGAMENTO COLEGIADO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CONCESSÃO PLEITEADA COM BASE NAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 10.741/03 (ESTATUTO DO IDOSO). INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA DIFICULDADE FINANCEIRA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS A JUSTIFICAR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. I - O

Seção I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 ORDINÁRIO (COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS). RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO. DECISÃO REFORMADA. 1. O Agravo de Instrumento é um recurso secundum eventum litis, devendo limitar-se ao exame do acerto ou desacerto do que ficou decidido no ato judicial atacado, sob pena de supressão de instânc

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NR.PROCESSO: 5049533.84.2018.8.09.0000 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO COGNITIVO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS). RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO. DECISÃO REFORMADA. 1. O Agravo de Instrumento é um recurso secundum eventum litis, devendo limitar-se ao exame do

Seção I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 (TJGO, APELACAO CIVEL 11264-60.2008.8.09.0049, Rel. DR(A). DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE, 5A CAMARA CIVEL, julgado em 03/12/2015, DJe 1933 de 18/12/2015. Negritei) NR.PROCESSO: 0448981.24.2009.8.09.0011 excessiva do critério estabelecido pelo artigo 72, inciso IV, alínea “b”, da Resolução nº 456/00 da ANEEL, a apuração do valor a ser cobrado pelo períod

Seção I ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 “ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Segundo o princípio da dialeticidade insculpido no inciso II do art. 1.010 do CPC/2015, a exposição do fato e do direito que embasam o pedido de reforma da sentença apresentam-se como pressuposto de admissibilidade do recurso, não se co

Seção I ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 NR.PROCESSO: 0144467.90.2016.8.09.0097 fundamento ou fato novo capaz de conduzir o julgador a nova convicção, nega-se provimento ao Agravo Regimental. VI - O pedido de sustentação oral, formulado no bojo da petição recursal, ressai absolutamente impertinente, pois, além de se tratar de via inadequada para a inscrição do causídico, o artigo 187, parágrafo 12, d

Seção I ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 NR.PROCESSO: 0107493.75.2009.8.09.0137 financiamento rural, ou seja, diversa da discutida nos Recursos Extraordinários que tratam dos expurgos inflacionários em caderneta de poupança, não sendo, portanto, o caso de suspensão do processo. VII - Quanto aos ônus sucumbenciais, sendo mantida na íntegra a sentença vergastada, deve ser preservada a condenação do banc