10.001 resultados encontrados para rel. des. andrade - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1602 680 ordem judicial, emprestando, assim, efetividade ao processo e à vontade do Estado. Constituindo meio coativo imposto ao devedor, deve ser estipulada em valor que o ‘estimule’ psicologicamente, a evitar o prejuízo advindo da desobediência ao comando judicial. A coação tem que ser efetiva.” (STJ-4ªT., AI 713.962-AgRg,
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1602 387 rito procedimental que não traz nenhuma utilidade prática. Seria prestigiar a forma em detrimento da substância, (grifos nossos) O direito ao rito sumário, em tese, mais rápido, é do autor. Contudo, diante da realidade judiciária, constatada a inexistência da celeridade pretendida, é o próprio demandante quem
Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1702 1974 débito (arts. 600, IV, 601, caput, e 652, § 3º, todos do CPC). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), nos 15 dias seguintes à juntada da primeira via do mandado de citação cumprido, permitirá à executada requerer o pagament
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1690 500 negócio jurídico discutido na presente demanda. É verdade que incide, em princípio, a presunção de pobreza de quem a afirma para obter os benefícios da gratuidade, consoante o disposto no art. 4º, caput, da Lei 1.060/50. No entanto, isso não significa que não possa o magistrado entender necessária a comprovação da insuf
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1686 591 aos demais capítulos da sentença. A cisão dos efeitos do recurso da apelação é admitida, uma vez que só se afasta o efeito suspensivo quanto à estrita matéria objeto de deferimento em tutela antecipada. Assim se orienta a Jurisprudência: “RECURSO Apelação Efeitos Ação declaratória de inexigibilidade de cr�
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1692 351 de São Paulo, tem revelado que as Comarcas e os Foros Regionais da Capital estão congestionados de milhares de processos. Por essa razão, os procedimentos ordinários, via de regra, possuem andamento mais rápido, pois as pautas sobrecarregadas nem sempre permitem a designação de audiência pelo rito sumário, dentro d
Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1712 1929 MITIDIERO observam: “A norma constitucional fala em comprovação de insuficiência de recursos. Trata-se de imposição a que o legislador infraconstitucional tem de obedecer, sob pena de fragilizar o sistema de gratuidade judiciária, sobrecarregando-o quiçá com pedidos levianos, e encorajar demandas não sérias”
Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1709 291 de conciliação, ausente prejuízo ás partes, admissível a conversão do rito sumário em ordinário. Agravo provido. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, nos autos da ação de cobrança de despesas condominiais, indeferiu o processamento da ação pelo rito ordinário. Aduz o agravante que foi de
Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 1051 que usará a sacola verde e a sacola cinza corretamente como também muita fé na capacidade de fazer-se eficientemente coleta seletiva) e consumidor (que também tem sua parcela de responsabilidade por não querer mudar hábitos). Ganham a indústria (parte dela, entenda-se) e o varejo, convenientemente atendidos pela R
Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 2226 de recursos (art. 5º, LXXIV). Decidindo recurso interposto contra decisão deste mesmo juízo, o Tribunal de Justiça assentou: “O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita deve vir acompanhado de prova de sua condição” (A. I. 1.240.080-0/1, 29ª Câmara de Direito Privado, j. 14.01.09, rel. Des.