Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 1771 processuais, bem como a verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Transitada esta sentença em julgado,,poderá a parte exequente iniciar a fase de execução, trazendo aos autos memória discriminada e atualizada do débito. P. R. I. OBS.: custas de preparo no valor de R$ 106,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 1778 assentou: “O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita deve vir acompanhado de prova de sua condição” (A. I. 1.240.080-0/1, 29ª Câmara de Direito Privado, j. 14.01.09, rel. Des. LUIS DE CARVALHO - sem ênfase no original). Embora o art. 4º da Lei n. 1.060/50 assegure tal benesse mediante simples

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1988 791 anteprojeto, Forense, 2ª ed, p. 307/308) e na Súmula n. 297 do STJ. Nesse sentido: Ap. n. 0014481-41.2011.8.26.0047, rel. Des. Gilberto dos Santos, j. 19.7.2012, Ap. n. 9226848-43.2007.8.26.0000, rel. Des. Andrade Marques, j. 7.7.2012 e Ap. n. 000422492.2010.8.26.0369, rel. Des. Itamar Gaino, j. 18.4.2012.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2000 2013 alienação fiduciária em garantia. Ausente qualquer das hipóteses autorizadoras de limitação prevista na Carta Maior, indefiro o “segredo de justiça” postulado. 2] Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decretolei nº 911/69. 3] Anote-se restrição judicial por intermédio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1659 2106 Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Int. São Paulo, 27 de maio de 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1018 THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA (OAB 236227/SP), WELLINGTON MARCIO KUBLISCKAS (OAB 224392/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP) Processo 4000198-95.2012.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Liminar - Banco Santander S.A - Vistos. WILLIAM CARLOS ARAÚJO propôs medida cautelar inominada com pedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1274 contrato de n. 10.975618-3, não é indevida a negativação dos dados da autora, fls. 566, impondo-se a consequente revogação da tutela de fls. 568. De se registrar que, ao contrário do indicado pela autora, a decisão recursal que deferiu a tutela de urgência não suspendeu a exigibilidade do valor fixo e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1663 2047 lide com maior rapidez. A supressão da audiência do art. 277 do CPC com a adoção do rito ordinário não implica, à evidência, impossibilidade para conciliação, justamente a finalidade maior da audiência em questão, na medida em que as partes podem a qualquer momento noticiar a celebração de acordo e o Juízo t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1663 326 MG, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, j. 21.6.2005). Assim entendido, correta se mostra a r. decisão hostilizada, que deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ante o exposto, com base no art. 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao agravo. Publique-se e intime-se. São Paulo, 16 de outubro de 2013

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1661 1996 do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código d