Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2023 1747 justiça gratuita, a fim de evitar o mau uso do benefício, por pessoas que têm condições de recolher as custas e arcar com verbas de sucumbência, até porque a afirmação da pobreza não se reveste de presunção absoluta” (TJSP - A. I. 1.137.036-0/0, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 04.12.07, rel. Des. Armand

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1246 2023 produzida às expensas do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça, ou com recursos do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), gerido pela Defensoria. Dito por outro modo: consumirá verba pública. Estudos baseados na Análise Econômica do Direit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1505 1846 que o litigante transfira à sociedade o pagamento dos custos (amplamente compreendidos) da demanda. Isso significa, no jargão econômico, externalizar à sociedade o custo do processo, diminuindo o ‘preço’ do litígio, o que incentiva a litigiosidade” (As recentes alterações legislativas sobre os recursos aos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1503 1519 prazo maior para proceder à sua defesa. Mantenham-se as anotações cartorárias sobre o rito, inclusive no distribuidor. O feito tramitará pela seção de procedimento sumário, mantida a autuação. Cite-se, ficando Fabrício advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1487 1618 Processo 0021685-11.2010.8.26.0003 (003.10.021685-7) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. 1) Empregamos o Bacen-Jud em busca de ativos (arresto online). Passados 2 anos desde o início do processo, é tempo de citarmos os executados. Atento a petição de f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1511 320 NO PRAZO LEGAL NAO PODENDO ASSIM IMPUGNAR AS CONTAS DA AGRAVANTE”; (c) “Conforme se verifica nos autos, considerando o trânsito em julgado da decisão do STJ, temos que os 17-10-2012 DECORREU o prazo legal de 48 horas SEM QUE O BANCO PRESTASSE CONTAS, não sendo assim lícito impugnar as contas do autor”; (d) “Não bastass

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1171 1578 BENETTI TIMM e MANOEL GUSTAVO NEUBARTH TRINDADE, “a concessão pouco criteriosa do benefício da gratuidade permite que o litigante transfira à sociedade o pagamento dos custos (amplamente compreendidos) da demanda. Isso significa, no jargão econômico, externalizar à sociedade o custo do processo, diminuindo o ‘pre�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1132 1763 honorários não poderão superar a casa dos 15% (art. 11, § 1º, da Lei Federal n. 1.060/50). A Escola tem 60 alunos pagantes (fls. 182) que lhe entregam mensalidades de R$ 335,00 a R$ 820,00 (fls. 182/183). O saldo de sua conta corrente bancária, como não poderia deixar de ser, é polpudo (fls. 184/188). Já Flavia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1411 1548 2191-2800 Oficial: Guia nº 38550 R$ 16,95 Carga: AUTORIZADOS OS BENEFÍCIOS DO ART. 172, §2º, DO CPC, CONFORME PORT. 01/98 - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 0011590-14.2013.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Marta Perobeli de Oliveira - Banc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1440 129 definição do valor do novo saldo, não se considera a parcela de pagamento relativa a juros. Esse é o único motivo pelo qual se pode entender que o ilustre autor e outros seguidores da mesma orientação sustentem que na Tabela Price há capitalização de juros. Matematicamente, como apontado, ela existe, mas capitaliza