Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1196 1701 do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1453 1569 que tivermos notícia do resultado do julgamento colegiado do agravo. Int. - ADV: RAIMUNDO NONATO LOPES SOUZA (OAB 111265/SP), ARLETE TOMAZINE (OAB 208197/SP), JAIME JOSE SUZIN (OAB 108631/SP) Processo 0012089-95.2013.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - HENRIQUE COCCARO SIQUEIRA Sul América Companhia d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1455 1503 taxas respectivas (R$ 11,00 POR FERRAMENTA empregada e POR CPF consultado - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD” - Prov. CSM 1.826/2010, Prov. CSM 1.864/2011 e Comunicado CSM 97/2010), caso deseje empregar as ferramen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1457 1692 e junho/2013); b) cópia simples da última declaração de rendimentos E BENS que entregou à Receita Federal do Brasil. Int. ADV: PAULI ALEXANDRE QUINTANILHA (OAB 212043/SP) Processo 0017731-49.2013.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymore Credito Financiamento e Invest

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1271 1676 se, ficando a Itauseg advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1276 1770 concessão dos benefícios da justiça gratuita deve vir acompanhado de prova de sua condição” (A. I. 1.240.080-0/1, 29ª Câmara de Direito Privado, j. 14.01.09, rel. Des. LUIS DE CARVALHO - sem ênfase no original). Embora o art. 4º da Lei n. 1.060/50 assegure tal benesse mediante simples afirmação da parte, é

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1276 1772 S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Lilian Dias Costa Sanches - MANDADO - FOLHA DE ROSTO Em 25 de setembro de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. Marco Antonio Botto Muscari. Eu, .......... (Cleonice), escrevente, lavrei este termo. Processo nº:0024517-46.2012.8.26.0003 Classe - Assunto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1285 1658 do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita” (AgRg no AREsp. n. 141.426/MG, 4ª Turma, j. 24/04/2012, rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - ênfase minha). É certo que cidadãos carentes têm o direito de bater às portas do Judiciário, litigando sob o pálio da ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1288 793 administrativo não configura pré-requisitos para o ajuizamento da presente ação, mesmo porque, é dever da requerida efetuar o apontamento de forma a possibilitar que o consumidor reconheça qual é o título que está sendo apontado. Conforme já decidido anteriormente em casos semelhantes: INTERESSE PRO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1556 327 (29/04/2011 cf. protocolo de fl. 722). Tornou-se necessário, então, ratificar o pleito de conhecimento da apelação anteriormente interposta, para viabilizar seu conhecimento tal como reiteradamente decidido pelo Superior Tribunal de Justiça. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO INTE