Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1525 691 de dia e à noite, mesmo em finais de semana/feriados, se necessário. Int. - ADV: ANTONIO OLIVEIRA CLARAMUNT (OAB 299805/SP) Processo 0026555-94.2013.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Loyde de Aquino Souza - Vistos. A Constituição garante assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovare

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1545 1877 de novembro de 2013. - ADV: LUIS FERNANDO FERREIRA DEVISATE RODRIGUES (OAB 45346/SP) Processo 0029246-81.2013.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Mandado nº: 003.2013/039223-9 Situação: Emitido em 19/11/2013 14:11:0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1801 beneficiário da assistência judiciária gratuita (STJ REsp. 1.082.376/RN, 1ª Turma, j. 17.02.09, rel. Min. Luiz Fux), a experiência revela que jamais se consegue provar alteração de fortuna nos cinco anos de que trata a Lei Federal n. 1.060/50 (art. 12). Por fim, até mesmo o advogado do beneficiário da gratuid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1225 1542 generalizada seria incentivo à litigância irresponsável, a dano desse serviço público que é a jurisdição” (Instituições de Direito Processual Civil, Malheiros Editores, 2009, vol. II, p. 651 - sem destaques no original). O patrono do adversário de quem obtém a gratuidade também amarga prejuízo importante, po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1217 804 dos contratos de financiamento e, a partir do conhecimento pelo consumidor das taxas cobradas, seria a ele garantida a opção feita no momento do ajuste com pleno conhecimento das conseqüências financeiras geradas. Ser a taxa de juros capitalizável ou não parece não ser o relevo jurídico que se pretende, pelo menos tom

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1194 1766 de insuficiência de recursos. Trata-se de imposição a que o legislador infraconstitucional tem de obedecer, sob pena de fragilizar o sistema de gratuidade judiciária, sobrecarregando-o quiçá com pedidos levianos, e encorajar demandas não sérias” (Revista dos Tribunais, 2010, pp. 46/47 - os destaques não são do or

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1192 717 de juros bancários, uma vez que editada dentro do prazo de 180 dias estipulado pelo dispositivo transitório, quando o Poder Executivo possuía competência para dispor sobre instituições financeiras e suas operações: indiferente, para a sua observância, que tenha havido ou não a prorrogação admitida no art. 25 do A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1178 1355 Cartório da 4ª Vara Cível MANDADO - FOLHA DE ROSTO Em 04 de maio de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. Marco Antonio Botto Muscari. Eu, .......... (Cleonice), escrevente, lavrei este termo. Processo nº:001026975.2012.8.26.0003 Classe - Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Contratos Banc�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1191 1648 Financiamento e Investimento S/A - Luciene Maria da Silva - MANDADO - FOLHA DE ROSTO Em 23 de maio de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. Marco Antonio Botto Muscari. Eu, .......... (Cleonice), escrevente, lavrei este termo. Processo nº:0011031-91.2012.8.26.0003 Classe - Assunto:Busca e Apreensão Em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1196 1698 de emolumentos devidos a notários e registradores (Corregedoria Geral da Justiça, Prot. CG 11.238/2006, decisão proferida em 18.07.06), por via reflexa o benefício da justiça gratuita impede o repasse de verbas àquele Fundo (art. 20, I, da Lei Estadual n. 11.331/2002). Concedida a gratuidade, eventual perícia de intere