Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1339 189 paradigmas e o aresto vergastado. 3. Recurso especial improvido. (STJ Resp 1.077.000-PR. Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. J. 20.08.09). No mesmo sentido: TJSP, 29ª Câmara de Direito Privado, na Apelação n. 9147381-83.2005.8.26.0000, da Comarca de Campinas, Rel. Des. Sílvia Rocha. J. 21.09.11.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1186 388 condição de miserabilidade. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - APELO DESPROVIDO - A assistência judiciária é concedida mediante a simples afirmação de pobreza, até prova em contrário (STJ: RSTJ 7

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1163 307 da ação principal. E não é demais sustentar que: “Para não transformar a liminar satisfativa em regra geral, o que afetaria, de alguma forma, a garantia do devido processo legal e seus consectários do direito ao contraditório e ampla defesa antes de ser o litigante privado de qualquer bem jurídico (CF/88, art. 5º,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1513 381 DESPACHO Nº 2023204-88.2013.8.26.0000 - Ação Rescisória - Avaré - Autor: Marcelo Domingos Veiga - Réu: Luiz Alberto Ciuffa Miguel - Vistos, etc.1 - Indefiro o pedido de liminar, pleiteado com o intuito de suspender a execução do acórdão rescidendo. Muito embora a medida esteja prevista no artigo 489 do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1034 127 (186532/SP)CLAUDIA REGINA GIACOMINE DE OLIVEIRA 1853/11 - CONSIGNATORIA (EM GERAL) - Movida por CELSO ALESSANDRO DOS SANTOS em face de BANCO FINASA S/A - Desp. de fls. 73/74: “Vistos. 1- Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária anotando-se. 2- Indefiro o depósito porque não comprovada a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1087 1328 exigências da prova inequívoca do alegado na inicial (Humberto Theodoro Júnior, in As Inovações do Código de Processo Civil, 3ª ed., p. 13; Cândido Rangel Dinamarco, in A Reforma do Código de Processo Civil, 2ª ed., p. 143; Luiz Guilherme Marinoni, in A Antecipação da Tutela na Reforma do Código de Processo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 960 1539 tribunais já pacificaram a questão, fixando-os em 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente: “CONSTITUCIONAL - Direito Econômico - Caderneta de poupança - Correção monetária - Incidência de plano econômico (Plano Collor) - Cisão da caderneta de poupança (MP nº 168/90). Parte do depósito foi mantido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 641 851 registrar e dar publicidade. Por agir em exercício regular de direito, é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente ação, razão pela qual esta deve ser julgada extinta, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Int. - ADV ADEMAR DE MARCHI FILHO O

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital - Fixação - ALIMENTAND: MARIA VIRGINIA DE MORAES - REQUERIDO: Jose Afonso Lobato - Indefiro o pedido de reconsideração com fundamento nas mesmas razões por mim expendidas nas fls. 29. Int. ADV: EDILSON DA COSTA SILVA (OAB 9884/AM) Processo 0617537-47.2015.8.04.0001 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: MARIA ZIZIMAR LUCIANO SOARES - REQUERID

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital julgados. Empresta-se aos embargos, raras vezes, por construção jurisprudencial efeitos infringentes, modificativos do julgado quando, face a suprimento da omissão, dissipação da dúvida, correção do erro ou em razão do esclarecimento deste importar, necessariamente, na alteração do decisum embargado. No entanto, não se enquadra o decisum vergastado no rigorismo do bal