999 resultados encontrados para rel. des. anselmo - data: 12/08/2025
Página 100 de 100
Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 895 1896 falar, no caso vertente, em impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que a movimentação da conta poupança pela autora não configura a quitação tácita dos rendimentos creditados, sendo certo que não há nos autos prova da efetiva quitação do valor ora postulado a título de diferença relativa a
Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1196 mencionadas compras, motivo pelo qual se dirigiu à requerida para tentar solucionar o problema, restando infrutífera a tentativa. Ainda, informa que, em razão do não pagamento das parcelas, a requerida negativou o seu nome junto ao cadastro de inadimplentes. Pede a concessão da tutela antecipada, a fim de
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 846 2699 pelo chamado Plano Collor, veiculado pela Medida Provisória nº 168/90, mas de saldo de poupança que não sofreu o bloqueio, razão pela qual a invocação da referida Medida Provisória, depois convertida na Lei nº 8.024 de 12.04.90, não cabe. A referida lei determinou que sobre os saldos bloqueados fosse
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 1974 anterior, qual seja 20 anos (art.177, Código Civil 1916). É de se notar, ainda, que o disposto o no artigo 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916 (atualmente artigo 206, § 3º, III, Código Novo), neste caso era inaplicável, já que o que se pede, na verdade, é a condenação ao pagamento da di
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1226 1882 Processo 0006754-27.2010.8.26.0577 (577.10.006754-0) - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - FRANCISCO GOMES NETO - Sul America Servicos de Saude S/A - Proc. 2795/08 Vistos. HOSSAMU NISHIZAWA ajuizou ação de COBRANÇA contra BANCO DO BRASIL SA postulando a condenação do réu ao pagamento de diferenç
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1015 2544 atualizados com base na variação do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) verificado no mês anterior (art. 17, inciso III). No que toca à Lei nº 8.024/90, note-se que esta é explicita quando, no seu art. 5º, § 2º, dispõe que dos saldos dos depósitos a vista convertidos em cruzeiros, as quantias que
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1057 2141 naquela época do Plano Collor I regulava a matéria em questão a Lei n.° 7.730/89, que previa a remuneração da poupança pela variação do IPC. Porém, em 15 de março de 1990 editou-se a Medida Provisória n.° 168/90, posteriormente convertida na Lei n.° 8.024/90, transformando imediatamente em cruzeir
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 814 1839 dispunha: “Os saldos das cadernetas de poupança serão atualizados: a partir de maio de 1989, com base na variação do IPC verificado no mês anterior”. 09. No dia 15 de maio de 1990, editada a Medida Provisória n° 168/90, que, na sua redação original, rezava: “Art. 6º - Os saldos das cadernetas de