Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1250 2619 de desfalque anterior (desapropriação), haja vista que não pode ser compelido a regularizar a matrícula do imóvel por não ser dele proprietário e, conseqüentemente, não tem acesso aos documentos necessários. Afirma que averbação pretendida tem o condão de informar terceiros da existência de execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3407 dano ou o risco ao resultado útil do processo [periculum in mora]”. 2. De acordo com o art. 303, caput, do CPC, “nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 2187 caso dos autos, vislumbro, pela leitura dos documentos juntados (fls. 12 e 16/18 [documentos médicos]; 32 [requerimento administrativo]; 08 [declaração de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios]; 13/15 [orçamento]), a evidência daqueles

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2468 imediata atuação da Defensoria Pública (art. 436, III, das NJCGJ), certificando-se nos autos. 4.3 Se a parte juvenil possuir Defesa Constituída (conforme certidão do Oficial de Justiça), intime-a para apresentar, com fundamento no art. 104, caput, do CPC, o instrumento de mandato (procuração). 4.4 Se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 3002 Infância e da Juventude) - Rel. Des. ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA JUNIOR, j. 27/11/2017), os medicamentos descritos na petição inicial à parte autora, a considerar a competência administrativa (material) comum de cuidar da saúde (arts. 23, II, e 196 da CF) e a responsabilidade de financiamento da Secret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1515 1453 imóvel à venda ao ora executado Luiz Alberto, ou seja, em março de 2007, a se concluir que desde março de 2007 o responsável pelo pagamento das despesas condominiais seria o executado. 3 - Observado que foi uma dificuldade tremenda realizar-se a citação do executado, pois não era encontrado nos ender

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1041 Direito. O.S. 01/92: Fls. 65v. Autor. Recolher diligência do oficial de justiça para expedição do mandado de citação e penhora. - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314 - ADV MARIANA BAPTISTÃO PIRES OAB/SP 225799 0007976-91.2011.8.26.0319 (319.01.2011.007976-2/000000-000) Nº Ordem: 000032/2012 - E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 3002 Infância e da Juventude) - Rel. Des. ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA JUNIOR, j. 27/11/2017), os medicamentos descritos na petição inicial à parte autora, a considerar a competência administrativa (material) comum de cuidar da saúde (arts. 23, II, e 196 da CF) e a responsabilidade de financiamento da Secret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 3551 nos arts. 294, caput, e 300, caput e § 2º, do CPC e art. 1.589, caput, do CC, a tutela provisória de urgência de natureza cautelar a fim de suspender temporariamente o exercício do direito de visita pela parte requerida, devidamente qualificada, em relação à parte infantojuvenil, até a homologaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 2872 Teams: 1. Por ocasião do cumprimento do mandado, o Oficial de Justiça deverá esclarecer que a audiência virtual será realizada por intermédio do sistema Microsoft Teams (art. 26 do Provimento CSM n. 2.564/2020) e perguntar à pessoa a ser ouvida se a mesma possui aparelho (computador ou telefônico cel