64 resultados encontrados para rel. des. antonio carlos alves braga - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 3108 condená-la ao pagamento das custas da diligência.” (art. 219 do CPP). Das testemunhas arroladas pela defesa: 1. Intime-se a testemunha arrolada na defesa prévia (art. 588, 2ª parte, das NJCGJ) que morar nesta jurisdição, ou, se for o caso, requisite-a. 2. Ao cumprir o mandado de intimação da testem
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 3266 Processo 0001886-66.2021.8.26.0400/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Yuri Henrique Crepaldi Ferranti - Vistos. 1. Fls. 38(Petição) e 39/41(Comprovante de pagamento): Ciente. 2. Extraiam-se cópias da petição, bem como do comprovante bancário, juntando-as no Cumprimento de
Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 3075 (in initio), do CPC, as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: (a.) a comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratame