Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 978 Intimem-se. - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB: 65128/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 DESPACHO Nº 2146048-69.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 1059 demanda tão somente em face do Município de Itu. Nesta linha, julgados desta Corte de Justiça: “DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Fornecimento de fraldas geriátricas. Ação ajuizada contra a Prefeitura Municipal de Itu. Pretensão à denunciação da lide à Fazenda do Estado. Inadmissibilidade. Inaplicabilidade do art. 70 do Código

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 760 fazenda constar todos os procuradores, inclusive da parte Camara Municipal (fls. 783). Defiro a devolução de prazo recursal. int. sp 12 de maio de 2015 - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB: 154003/ SP) - Ademar Aparecido da Costa Filho (OAB: 256786/SP) - Ana Paula Truss Benaz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1537 982 Processo 1010200-36.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Acumulação de Cargos - Ricardo Santana Silva - Vistos. Indefiro a liminar, uma vez que a verossimilhança das alegações do autor depende de contraditório, não se verificando, ainda, “periculum in mora” na hipótese. Para apreciação do pedido de justi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 535 1631 acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado. A ausência da autora importará em arquivamento do processo e a do requerido, ou de seu advogado, em confissão e revelia. Oficie-se à empregadora para desconto em folha de pagamento, se o caso. - ADV: MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO (OAB 7

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1302 635 Trata-se de reexame necessário determinado pela r. sentença de fls. 50 que, em execução fiscal, reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e julgou extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 269, IV, do Código de Processo Civil, 174 do Código Tributário Nacional e 40, § 4º, da Lei Fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 3519 sucumbência recíproca das partes, com a ressalva de que o credor, ora embargante, é beneficiário da gratuidade da justiça. E atente-se ao fato de que o embargante, contando com a participação de seus advogados inclusive, manifestou sua expressa concordância com os cálculos apresentados pelo exper

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 759 Decisão ultra petita. Adequação. Recurso oficial provido. Reexame Necessário nº0024239-64.2012.8.26.0320; 10ª Câmara de Direito Público; 9 de março de 2015; Rel. Des. Antonio Carlos Villen. APELAÇÃO Pregão Presencial n. 33/13 - Município de Barrinha - Contratação de serviços de assistência médica em cará

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1679 690 Comarca: São Paulo Juiz: Fernando Figueiredo Bartoletti DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE “FUMUS BONI IURIS”. Pedido para que seja suspensa a exigibilidade do crédito tributário at�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2028 976 à aplicação da norma excepcional. Agravo não provido” (A.I. nº 0299200-16.2011.8.26.0000, Rel. Des. Antonio Carlos Villen). “Agravo de Instrumento Execução fiscal Decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo em Embargos à Execução Ausentes os requisitos para atribuição do efeito suspensivo Aplicação do ar