Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1359 507 A Segunda Turma do STJ possui entendimento de que, em Execução Fiscal, havendo sentença de mérito contra a Fazenda Pública, é obrigatório o duplo grau de jurisdição.2. Hipótese em que, na própria Execução, foi proferida sentença que reconhece a prescrição e extingue a cobrança na forma do art. 269, IV, do CPC. Si

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1308 709 Intime-se. São Paulo, 18 de outubro de 2012 FRANCISCO BIANCO Relator - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/ SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 9001325-54.1996.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Scovill Industr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 498 739 DE DIREITO PÚBLICO, A REALIZAR-SE EM 29/06/2009 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 09 HORAS E TRINTA MINUTOS, SALA 601. NOTA: NA EVENTUALIDADE DOS FEITOS DESTA SESSÃO PERMANECEREM COMO “SOBRA” OU “ADIADO”, ESTES SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA SUBSEQÜENTE E JULGADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇ�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 1661 Des. RICARDO DIP relator (com assinatura eletrônica) - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Andreia Izabel Guarnetti Bombonatti (OAB: 136193/SP) (Procurador) - sala 305 Nº 0069447-44.2011.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Prefeitura Municipal de Campinas Apelado: Marcos Roberto da Silva Buzois - Registr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1283 440 complexidade, seja no plano formal, seja no acompanhamento processual. Neste sentido: Honorários advocatícios - 20% sobre o valor do débito - Redução - Os honorários advocatícios devem ser reduzidos, segundo entendimento desta Colenda Quinta Câmara de Direito Público, para 10% sobre o valor do débito atualizado - Dá-se pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1308 708 j. 11/11/2008. Desta forma, o presente agravo de instrumento é manifestamente improcedente, sendo de rigor a manutenção da r. decisão agravada, nos exatos termos em que proferida, por seus próprios e bem lançados jurídicos fundamentos. Ante o exposto, NEGA-SE SEGUIMENTO ao recurso de agravo de instrumento, com fundamento no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1308 710 COMARCA: São Paulo RECORRENTE: Juízo “Ex Officio” RECORRIDO: Buc & Cia Ltda. INTERESSADA: Fazenda do Estado de São Paulo MM. JUIZ: Dr. Josué Modesto Passos Trata-se de reexame necessário determinado pela r. sentença de fls. 18 que, em execução fiscal, reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e julgou exti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 832 AGRAVANTE: TRANSERP EMPRESA DE TRÃNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A AGRAVADO: EDER ROBERTO ARO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A em face de EDER ROBERTO ARO contra decisão que, no bojo dos autos de nº 1041515-47.2014.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2024 2343 designada à p. 103 para realização do estudo psicológico. - ADV: MARIANGELA ALVARES (OAB 216632/SP), CLEDER OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB 322346/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANA LIA BEALL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIO RENATO DENADAE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2460 3544 126072/SP), JOSE UBIRAJARA OLIVEIRA FONTES (OAB 130091/SP), VANESSA LEITE SILVESTRE (OAB 136528/SP), JOAO BAPTISTA MIMESSE GONCALVES (OAB 141630/SP), JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS (OAB 147874/SP), ISABELLA ATTAB THAME (OAB 246014/SP), PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 18260/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023