Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 574 2014 do interessado, com mais razão é de se exigir a prova para a concessão de gratuidade judicial, benefício mais amplo. Ainda, conta a autora com advogada particular, contratada às suas expensas, novo fator a afastar a alegada miserabilidade. Consoante orientação do E. TJSP: “O próprio fato de ter adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2050 418 dispositivo constitucional, que não se confunde com a assistência judiciária prevista na lei especial.” (Agravo 7.198.049 5, Rel. Des. Ulisses do Valle Ramos, DJ 18/1/08)”. 17. “Não se pode deixar de reconhecer que estão ocorrendo abusos da litigiosidade, com base na assistência judiciária, com p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 343 critério, o que fere o objetivo da lei e mesmo a questão da garantia do direito de defesa.” 18. (...) Note-se que a questão da remuneração de profissional (advogado), que alguns sustentam não ser motivo para o indeferimento, não é o sentido correto da lei. A isenção do beneficiário da assistência ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 335 na lei especial.” (Agravo 7.198.049 5, Rel. Des. Ulisses do Valle Ramos, DJ 18/1/08)”. 17. “Não se pode deixar de reconhecer que estão ocorrendo abusos da litigiosidade, com base na assistência judiciária, com pedidos sendo formulados sem qualquer critério, o que fere o objetivo da lei e mesmo a ques

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1648 360 que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do termo pobreza, deferindo ou não o benefício.” (Código de Processo Civil Comentado, RT, 2002, p. 1494)”. 12. A necessidade de comprovação da alegada situação de pobreza mais se evidencia pelo teor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 666 razão é de se exigir a prova para a concessão de gratuidade judicial, benefício mais amplo. 15. Ainda, conta o(a) autor(a) com advogado particular, contratado às suas expensas, novo fator a afastar a alegada miserabilidade. Consoante orientação do E. TJSP: 16. “O próprio fato de ter advogado particu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 303 constitucional, que não se confunde com a assistência judiciária prevista na lei especial.” (Agravo 7.198.049 5, Rel. Des. Ulisses do Valle Ramos, DJ 18/1/08)”. “Não se pode deixar de reconhecer que estão ocorrendo abusos da litigiosidade, com base na assistência judiciária, com pedidos sendo f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 460 Por óbvio, se, para o diferimento do pagamento da taxa judiciária exige-se comprovação, por meio idôneo, da impossibilidade financeira do interessado, com mais razão é de se exigir a prova para a concessão de gratuidade judicial, benefício mais amplo. 15. Ainda, conta o autor com advogado particular

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1412 284 fato de ter advogado particular constituído e de já ter recolhido as custas iniciais, por outro lado, indica a desnecessidade da assistência jurídica mencionada naquele dispositivo constitucional, que não se confunde com a assistência judiciária prevista na lei especial.” (Agravo 7.198.049 5, Rel. Des. Ul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 442 recolhido as custas iniciais, por outro lado, indica a desnecessidade da assistência jurídica mencionada naquele dispositivo constitucional, que não se confunde com a assistência judiciária prevista na lei especial.” (Agravo 7.198.049 5, Rel. Des. Ulisses do Valle Ramos, DJ 18/1/08)”. “Não se pode