Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2209 2089 à determinação de fl. 54. É o relatório. DECIDO. Não procede a impugnação. De fato, reza o art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil/2015: Art. 833. São impenhoráveis: (...) X a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos; Esse dispositivo,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1097 740 consórcio respectivo tem legitimidade passiva para a ação de cobrança do valor do seguro obrigatório de veículo (DPVAT). Tratase de situação de legitimidade extraordinária, de modo que a eleita atua em seu próprio nome e no das demais. A unitariedade presente justifica a possibilidade de o segurado optar por dema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 2470 tanto, não basta afirmar que a carta foi recebida, por exemplo, por parente do demandado. Nesse sentido, a orientação pacificada no âmbito do STJ, a partir de decisão de sua Corte Especial (SEC 1.102/AR, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, Corte Especial, j. 12/04/2010), e que vem sendo adotada pela juri

Seção I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 NR.PROCESSO: 5054382.43.2018.8.09.0051 (…) § 5o Na hipótese do § 4o, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade.” Com efeito, observo que o recurso de apelação foi interposto sem o resp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2382 220 (OAB 177742/SP), FERNANDO LEÃO DE MORAES (OAB 187409/SP) Processo 0002522-84.1993.8.26.0506 (238/1993) - Inventário - Inventário e Partilha - Sebastiana Filoca da Silva - Euripes Jose da Silva - Vistos.1- Fls. 128: defiro vista dos autos pelo prazo legal.2- Após, nada sendo requerido, retornem os autos ao arq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2175 2211 constante das cartas expedidas a fls.94 e 95, e que correspondem aos AR’s juntados a fls.98 e 99 dos autos, ou seja, Avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello, nº 4627, Vila Graciosa, São Paulo, CEP.: 03295-000.Com a expedição da Carta Precatória, providencie a serventia o seu encaminhamento para dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 632 - Electrolux do Brasil S/A e outro - Defiro o pedido de gratuidade processual à autora. O pedido de antecipação da tutela para que a ré efetue a troca do eletrodoméstico ou restitua o valor não comporta acolhimento, diante da inexistência de possibilidade de reversibilidade da medida. A concessão de tut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 2136 Processo 1003538-89.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Seguro - VAIR APARECIDO DE CAMPOS - INDIANA SEGUROS S/A - 1. Expeça-se guia de levantamento como solicitado. 2. Satisfeita a obrigação, EXTINGO a execução com base no art. 794, I, do CPC. 3. Autorizo que cópia desta sentença sirva de ofíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1744 1861 Processo 0007745-44.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007745) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ademir Socorro de Matos - Vistos. Cobre-se o laudo da perícia realizada no dia 15 de agosto de 2014, por e-mail, o prazo de 15 (quinze) dias. Referido laudo poderá ser encaminhado a este Juíz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1735 1687 Processo 0006566-61.2002.8.26.0400 (400.01.2002.006566) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Cooperativa de Credito Popular de Olimpia Ltda - Edson Tino Parolin e outro - NOTA DO CARTÓRIO: Manifeste-se a requerente a respeito da contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: LAER