Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 3484 ELÉTRICA - Obrigação de fazer - Ocupação irregular de área ambiental que não autoriza a concessionária do serviço de fornecimento de energia elétrica a se recusar a fornecê-lo ao imóvel indicado pelo apelado, pois tal ato implicaria em ofensa ao direito básico da saúde e ao princípio da dignidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2371 adaptações, que vieram à lume através do Provimento CSM nº 2554/2020, que preceitua em seus artigos 1º e 2º: “Art. 1º. O Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau instituído pelo Provimento CSM nº 2.549/2020 fica estendido até o dia 15/05/2020, prorrogável, se necessário, por ato da Presidên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2045 2799 2035549-86.2013.8.26.0000, rel. Des. João Camillo de Almeida Prado Costa, 19ª Câmara de Direito Privado, j. 10/02/2014; 0022033-29.2010.8.26.0003, rel. Des. Paulo Ayrosa, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 10/12/2013; 0111381-05.2008.8.26.0011, rel. Des. Antonio Rigolin, 31ª Câmara de Direito Privado, j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2373 91 único, CPC), homologo a renúncia ao direito de recorrer, e dou por transitada em julgado esta decisão nesta data, independente de certificação nos autos.Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente (Código 61615-SAJ), recolhidas eventuais custas. - ADV: FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP), ANDRÉ K

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 2327 pelo patrimônio da requerida, não havendo provas de que ela seja, neste momento, insolvente. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, verbis: “[...]. Note-se ainda que o simples inadimplemento do réu não pode ser invocado como dano excepcional, ensejador de antecipa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 2617 Tribunal de Justiça deste Estado (cf., por exemplo, 2063109-03.2013.8.26.0000, rel. Des. Christine Santini, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 08/04/2014; 2035549-86.2013.8.26.0000, rel. Des. João Camillo de Almeida Prado Costa, 19ª Câmara de Direito Privado, j. 10/02/2014; 0022033-29.2010.8.26.0003, r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1128 470 face da apresentação já efetuada pelo requerido. Pelo princípio da causalidade, condeno o réu a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00. P.R.I. Valor do preparo: R$ 92,20. Porte de remessa e retorno: R$ 25,00 por volume dos autos. - ADV KELYSTA FERREIRA OAB/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1454 103 da Lei 1.060/50, considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família?. Dispõe o artigo 4º da referida Lei que ?a parte gozará dos benefícios da assist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2845 286 Processo 1000345-62.2014.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - JORGE LUIS GRATON - PAULO CESAR DE JESUS - - NAGIB SAAD - Vistos. Fls. 205: 1 - Para consumação da penhora, necessário que o veículo seja encontrado. 2 - Deverá o exequente, no prazo de quinze dias, indic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2425 819 que se não transmitem ao cessionário de direito e se extinguem pela morte do beneficiário, podendo, entretanto, ser concedidos aos herdeiros que continuarem a demanda e que necessitarem de tais favores, na forma estabelecida nesta Lei.” Outrossim, a jurisprudência vem acolhendo a tese de que a gratuidade processual da parte n�