Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1189 2529 “ad causam”: “Caderneta de poupança. Correção monetária. A relação jurídica decorrente do contrato de depósito em caderneta de poupança estabelece-se entre o poupador e o agente financeiro, sendo a ela estranhos entes federais encarregados da normatização do setor. Legitimidade de parte passiva ‘ad causam�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1190 1930 DEVIDA EM MARÇO DE 1991. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO, NESSA PARTE. As cadernetas de poupança abertas ou renovadas até 31 de janeiro de 1991, sob a égide da Lei 8.088/90, devem ser remuneradas, no período respectivo, pela aplicação do BTN. Entretanto, a partir de 1º de fevereiro, com a entrada em vigor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 933 301 indevida. Juntou documentos (fls. 47/51). Réplica às fls. 57/64. Instadas a especificarem provas, as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide. É a síntese do necessário. Fundamento e Decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil, por trata

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 955 2533 o capital, tendo direito de reavê-lo com o acréscimo da correção monetária e dos juros remuneratórios, que se incorpora ao capital mês a mês. Assim, o banco, depositário, compromete-se a devolver o dinheiro, no aniversário da conta, com os acréscimos referidos. Os juros remuneratórios e correção monetária cons

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 968 2163 Os juros remuneratórios e correção monetária constituem, portanto, a essência da obrigação, ou seja, a própria dívida. Possuem, dessa forma, o caráter de obrigação principal e não de prestação acessória. Ressalte-se, outrossim, a inaplicabilidade do novo Código Civil, na forma como dispõe o art. 2028. Afin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1559 240 108/117). O feito foi saneado (fl. 131), ocasião em que foi afastada a preliminar e deferidas as provas pericial e documental. O laudo pericial foi juntado a fls. 168/172, tendo o autor e a ré sobre ele se manifestado, respectivamente, as fls. 176/177 e 179/181. Finalmente, encerrada a instrução (fl. 18

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1128 2089 poupador e o agente financeiro, sendo a ela estranhos entes federais encarregados da normatização do setor. Legitimidade de parte passiva ‘ad causam’, por conseguinte, da instituição financeira. Recurso Especial não conhecido.” (REsp 24.095-CE, 4ª Turma, rel. Ministro Barros Monteiro, DJU 30/08/93). A jurisp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1014 501 CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA X ABC LOGISTICA E DISTRIBUIÇAO LTDA - Providencie(em) o(s) autor(a)(es)/credor(a) (es) o depósito da diligência do Senhor Oficial de Justiça no valor de R$12,12 - ADV MARCELO RODRIGUES DE FREITAS E CASTRO OAB/RS 31306 - ADV FERNANDA MACHADO OAB/RS 57127 554.01.2010.045339-9/0000

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1007 2496 ilegitimidade passiva em relação ao Plano Collor I tendo em vista que os valores excedente a NCz$ 50.000,00 foram colocados a disposição do BACEN. No mérito, alegou a impossibilidade de se invocar o direito adquirido, sendo que os depositantes tinham mera expectativa de direito em relação aos índices de correção

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1058 2364 normatização do setor. Legitimidade de parte passiva ‘ad causam’, por conseguinte, da instituição financeira. Recurso Especial não conhecido.” (REsp 24.095-CE, 4ª Turma, rel. Ministro Barros Monteiro, DJU 30/08/93). A jurisprudência de nosso Tribunal não discrepa: CONTRATO BANCÁRIO. CADERNETA DE POUPANÇA. C