Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1470 351 constantes dos documentos de fls.72/86, desentranhem-se aquelas peças, juntando-se-as a seguir em pasta própria. 3. Emende o autor, pois, a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, juntando a guia comprobatória do recolhimento da taxa judiciária devida. 4. Com a emenda, voltem os autos conclus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1294 1981 LUT, Dr. Túlio Braga de Castro (OAB/SP 302.512). - ADV: DANIEL CABEÇA TENÓRIO (OAB 162576/SP), CLAUDIA CAGGIANO FREITAS TENORIO (OAB 162571/SP) Processo 0020498-90.2000.8.26.0011 (011.00.020498-7) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Portal Parque dos Príncipes - Antonio Leite Ferre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 1400 em atraso que não estão e/ou serão registradas no cadastro de inadimplentes da Serasa Experian. Ao ingressar no Serasa Limpa Nome não significa, necessariamente, que a sua dívida esteja ou será negativada. Você pode consultar a situação da sua dívida em nossa plataforma e tirar dúvidas diretament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3442 378 assistência judiciária gratuita, alegando, em resumo, que o autor Maurício Aparecido Mangueira aufere rendimento em patamar incompatível com a situação de hipossuficiência, além de ter efetuado a contratação de advogado particular, requerendo a revogação do benefício. 2 - Em réplica, a parte imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1398 Processo 1007063-74.2022.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. 1) Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, visto que ausente qualquer uma das hipótese previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil, prevalecendo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2449 342 o impugnado tem condições de arcar com os ônus do processo.6 - Neste sentido:”GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE A CONTRARIEM. IRRELEVÂNCIA DE O REQUERENTE HAVER CONSTITUÍDO PATRONO. AGRAVO PROVIDO, COM OBSERVA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2035 281 implica nulidade se não forem exauridos os recursos disponíveis para a tentativa de obtenção do endereço atual do réu pessoa física e/ou do representante legal da ré pessoa jurídica. Tal entendimento é consentâneo com os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Nesse sentido, j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2063 1868 execução (art. 740, par. ún., CPC). O reconhecimento do crédito do(a) exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para embargos, permitirá ao(à) executado(a) requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1897 ATENDIDA. AGRAVO IMPROVIDO. É relativa a presunção de miserabilidade decorrente da simples declaração da parte. A ausência de elementos documentais que demonstrem a alegação justifica a determinação para complementação, providência qeu encontra pleno amparo no artigo 130 do CPC, com necessária à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 2057 a quem comprove a insuficiência de recursos. Apelação conhecida e improvida, à unanimidade (Ac. 40130-3/188, Comarca de Rio Verde, relator Dês. Fenelon Teodoro Reis, 22.10.1996.” (RT. 774/343). “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Pedido impugnado Insuficiência da simples declaração de estado de pobreza por