Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 532 OLIVEIRA (OAB 75604/SP) Processo 0000076-84.1990.8.26.0063 (063.01.1990.000076) - Procedimento Ordinário - Gratificação Natalina/13º salário - Beninho Gonçalves e outros - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Intime-se o patrono do requerente a dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 603 Processo 3001327-80.2013.8.26.0063 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - PAULO SERGIO DA CRUZ - - MARLENE DE FATIMA MAGIORE DA CRUZ - RICARDO MUCARE - - ANDRE MUCARE - Vistos. Não assiste razão ao embargante. Com efeito, não se pode emprestar a este recurso o efeito infringente, como bu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 565 parágrafo 2º do artigo de lei mencionado. Anote-se. 2- Manifeste-se o autor quanto ao resultado da pesquisa de endereços juntada a fl. 52, no prazo de dez dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o representante do autor a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: ROD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1639 1177 Seção de Processamento I JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA SANI PEREIRA QUINZANI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MARIA C. STASSI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0363/2014 Processo 0210662-46.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Trans

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 1610 O DOUTOR BRUNO LUIZ CASSIOLATO, Juiz de Direito da VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA - SP. EXECUÇÃO CRIMINAL 755.870 – JP X RENATO AUGUSTO CORREA: Fls. 23 (Roteiro de Penas) - Fica o defensor intimado para manifestar-se, dentro do prazo legal, acerca do cálculo da pena privativa de liberdade. Fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1738 591 Processo 0008453-09.2011.8.26.0063 (063.01.2011.008453) - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - União - Vicente Aparecido de Oliveira - Vistos. FL. 87: Arbitro os honorários da patrona nomeada nos autos no valor máximo da tabela do convênio da Defensoria com a OAB/SP. Expeça-se c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 568 motiva e justifica tome, o credor, as providências ao seu alcance. Isto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, art. 557 do CPC. Comunique-se ao Douto Juízo, por meio eletrônico. Certificado o trânsito, tornem à origem. Int. São Paulo, 1 de agosto de 2012. Carlos Abrão Relator”. Por conseguinte, respeitad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1453 633 medicamento específico para sua sobrevivência A interrupção no fornecimento da medicação seria o mesmo que condená-lo à morte Obrigatoriedade de o Estado fornecer o medicamento Artigo 5o, caput, 196 e 203, inciso IV, todos da Constituição Federal de 1988 Incumbe ao Estado (gênero) proporcionar meios vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1359 859 Paulo 9a Câmara de Direito Público Rel. Des. Antonio Rulli j. 12.02.03 v.u.). A impetrante logrou fazer prova da sua necessidade do medicamento, demonstrando, ao mesmo tempo, a sua hipossuficiência econômica, a exigir o fornecimento gratuito. Há direito líquido e certo constitucionalmente assegurado e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1349 1178 ao processamento e julgamento das execuções fiscais, reguladas pela Lei Federal nº 6.830/80, e respectivos embargos, que, segundo a lei processual, tenham por competente o foro da respectiva Comarca.. Nesse sentido: EXECUÇÃO FISCAL. Exceção de Incompetência. Pretensão à conexão e continência entre as ações