Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 958 que deixasse o imóvel do qual era inquilino”. Conforme consta da cláusula 2 do contrato de luva para entrega de imóvel de página 17, As partes contratantes (...), avençaram um pré-contrato, de pagamento de luva, no valor de R$ 10.000,00 (...), para que o atual inquilino, SOLÁRIO PISCINAS CNPJ nº 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 2500 ação procedente - recurso improvido (TJSP 1.ª Câm. Direito Público Apel 0025618-47.2010.8.26.0114 Rel. Des. Franklin Nogueira j. 10 de maio de 2011). SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. Pretensão à contagem do período de serviço público prestado pela autora à Universidade Estadual de Campinas, antes da admiss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 601 regularidade da certidão de dívida ativa elencados no artigo 2º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 6.830/80 servem ao exercício da ampla defesa. Desse modo, a inexatidão ou eventual irregularidade constante do referido título somente implica sua nulidade quando privarem o executado da completa compreensão da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1590 legais. Com efeito, a Constituição Federal assegura o direito à dignidade da pessoa humana, à vida (art. 5º, caput) e à saúde (artigos 6º e 196), competindo concorrentemente à União, Estados, Distrito Federal e Municípios o seu cuidado (art. 23, II, CF e Súmula nº 37 do TJSP), assim como a organização da S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 3040 C I D O. Cabe julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, uma vez que a matéria discutida é de direito e os fatos estão devidamente comprovados pelos documentos juntados pelas partes. Trata-se de ação proposta por servidor municipal que intenta a contagem de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1351 700 no ativo fixo do próprio estabelecimento. 2. As modificações nos artigos 20, § 5º, e 33, da Lei Complementar nº 87/96, não violam o princípio da não-cumulatividade. Agravo regimental a que se nega provimento (STF, 2ª Turma: Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 461.878/MG). ICMS: credita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1050 2969 DJ de 11/6/2001). Nesse ponto, verifica-se que a Corte de origem decidiu em sintonia com este Sodalício, pois reconhece a impossibilidade de “alteração das formas de reajuste monetário do saldo da conta de poupança quando em curso período mensal de apuração” (fl. 102 v°). 3. No que se refere ao m�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 842 2490 continuassem nas contas de poupança ainda seriam corrigidos pelo IPC, poucos dias depois, o Governo editou a MP 172, alterando a redação do caput do artigo 6º, e seu parágrafo 1º, da MP 168, dispondo que todos os saldos fossem remunerados pelo BTN Fiscal. Todavia, o Congresso Nacional desprezou as modi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 958 2578 conta no mês de fevereiro de 1991 e o calculado pelo BTN do mês anterior (20,21%)” (Apelação Cível n° 7.198.814-2, rel. Des. José Reynaldo, j . 05.11.2008). No mesmo sentido, a orientação do julgado do Eg. STJ extraído do respectivo site: “EMENTA CADERNETA DE POUPANÇA - ÍNDICE DE FEVEREIRO DE 199

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1001 2147 e não transferidos ao Banco Central do Brasil por serem inferiores a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) - Plano Collor II, de fevereiro de 1991 - Remuneração pela TR somente nas cadernetas abertas ou renovadas a partir de 1º de fevereiro de 1991, que concluem período aquisitivo no mês de mar�