1.661 resultados encontrados para rel. des. antonio rulli - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1008 2030 na época socorrer-se do Ministério Público, e para o ajuizamento desta ação, por intermédio do conhecido convênio sobre assistência judiciária, como visto em provisão juntada com a petição inicial. Como visto nos autos, o filho da parte autora estava em grave estado de saúde, por isso com expressa r
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 937 2039 devida qualificação e habilitação, tornando tudo isso dispensáveis mais diligências. O mais ventilado não é acolhido pelos demais fundamentos aqui consignados, em que pese caiba reconhecer o esforço e empenho. Porque se reconhece a existência do direito da parte autora à obtenção do produto objeto da
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 937 2069 vários casos, a jurisprudência tem se posicionado contrariamente a isso, a essa delimitação, mas com reconhecimento do direito mais amplo e incondicionado a esse fator. Da mesma forma que não tem condicionado acolhida de pleito como este, à prévia exaustão do que previsto em referido protocolo, para só d
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 937 2096 quanto àquele aspecto, assim como são suficiente indicadores de necessidade do produto objeto da causa, tanto que foi prescrito por Médico. Sem acolhida da carência arguida, falta de interesse, visto que de qualquer maneira o processo não poderia ser extinto por inteiro por aquele motivo, já que mais produt
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 937 2113 “com direção única e cada esfera de governo.” (CF, art. 198, I; cfr. tb. José Afonso da Silva, Curso de direito constitucional positivo, Malheiros Editora, 16ª ed. 1999, p. 805).” “Nessa linha, a Constituição Estadual atribui ao Estado as obrigações de garantir o direito à saúde, incluindo a di
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 927 2046 o que tem sido consignado em outras decisões aqui, que com as alterações administrativas, de administradores, aquela situação pode ser modificada, por isso é mais adequado decidir o mérito de tais causas, para o direito da parte autora ficar oficialmente e definitivamente reconhecido, sem ficar na dependên
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 947 2298 ventilado, visto que o que deve prevalecer é o que acima foi indicado. Motivos pelos quais, inclusive, não se considera delimitativo de direito da parte autora a inserção ou não do objeto desta causa em protocolo administrativo de tratamento, para sua eventual denegação por tal motivo, por acaso não constar
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1093 741 devendo ser destinada ao pagamento de aposentadorias ou pensões. Portanto, não há qualquer inconstitucionalidade nas Leis Complementares nºs. 943/2003 e 954/2003, que respeitaram todos os requisitos para a instituição da contribuição previdenciária, observando, inclusive, o critério trazido pelo § 1º do art.
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 758 1313 conforme ementa seguinte: PLANO BRESSER. JUNHO/87. A Resolução nº 1.338/87 do BACEN aplica-se apenas para período aquisitivo iniciado posteriormente a 15.06.1987. A correção deverá incidir pelo índice de 26,6%, uma vez que as datas-base das autoras deram-se em momento anterior a este período. PLANO VERÃO. JANEIRO
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 777 2048 O certo, sim, é que nada nos autos indica suficientemente que o que foi prescrito e constitui objeto da demanda seja manifestamente contra-indicado, seja para tratamento da doença, seja para o paciente específico. Ainda, certo que se algo alternativo existir, não foi no caso prescrito para a parte autora, e