Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1073 2430 entendimento coletivo da C. Suprema Corte. Da mesma forma, a jurisprudência tem pendido pelo reconhecimento tanto da legitimidade, quanto por isso, responsabilidade, de parte passiva como desta causa, para arcar com pedido da espécie. E tudo isso sem condicionantes. No sentido acima, entre tantos julgados nes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1060 2232 rendimentos referente a janeiro de 1989 (Plano Verão) - Aplicação do índice de 42,72% - Atualização do valor desde o expurgo (fev/89) até o efetivo pagamento, pela Tabela Prática do TJ - Incidência dos juros compensatórios à razão de 0,5% ao mês de maneira capitalizada a partir de fev/89 e juros moratórios d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1088 2135 houvesse pagamento ou apresentação de embargos, diga o requerente em cinco dias. Int. - ADV RICARDO ALEXANDRE IDALGO OAB/SP 189667 196.01.2011.025050-2/000000-000 - nº ordem 1212/2011 - Mandado de Segurança - LUKAS GABRYEL RAMOS FELIPE X DIRETOR REGIONAL DE SAÚDE DE FRANCA - DRS VIII E OUTROS - Fls. 48-63 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 978 2356 previsto na legislação posterior e, muito menos, o IPC” (REsp n° 254.891-SP, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 11/6/2001). Nesse ponto, verifica-se que a Corte de origem decidiu em sintonia com este Sodalício, pois reconhece a impossibilidade de “alteração das formas de reajuste m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 960 2447 de saúde (CF, art. 195, par. 10; cf. AgReg em RE n. 273.042-RS, 2ª T., Rel. Min. Carlos Velloso, j. 28.8.01, in DJU de 21.9.01, p. 51; AgReg em RE n. 255.627-RS, STF, 2ª T., Rel. Min. Nelson Jobim, j. 21.11.00, in DJU de 23.2.01, p. 122, RE n. 271.286-RS, STF, 2ª T., Rel. Min. Celso de Mello, j. 12.9.00, in RT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 960 2450 linha, a Constituição Estadual atribui ao Estado as obrigações de garantir o direito à saúde, incluindo a distribuição de medicamentos (arts. 219, 222 e 223).” “Mas o dever não está restrito aos Estados. Também os Municípios são responsáveis pela saúde da população e estão obrigados à distri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 982 3522 Nesse particular, de se salientar que a capitalização mensal é a que vigora, há muito, para as aplicações financeiras, inclusive para a própria poupança. Dessa forma, além da correção monetária, deverão ser aplicados àqueles saldos de caderneta de poupança, os juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitaliza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 995 1837 por sinal da própria parte ré, que confirmou a necessidade do produto objeto da causa pela parte autora. Da mesma forma, quanto ao aspecto jurídico, com precedente jurisprudencial trazido a fls. 15 e segts., que apóia a pretensão, agravo de instrumento n. 839.334-5/5-00 do E. Tribunal de Justiça deste Estado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 991 2313 impostos devidos à Fazenda Nacional”. Quanto à atualização do débito, entendo que a correção deve ser realizada durante todo o período, até o efetivo pagamento, com a aplicação da tabela prática do Tribunal de Justiça, uma vez que os índices constantes dessa tabela bem refletem a variação infl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1014 2392 considerar é a prescrição específica, nos termos acima indicados, porque resultante daquele atendimento direto, pessoal, específico, vinculando a parte ao profissional de saúde que a assiste. Por tais motivos, nestes casos não se considera mais adequado perquirir noutro rumo a respeito de outros aspectos