Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1411 176 de Equipamentos de Refrigeração Ltda - Wa da Silva Junior Bazar - Me - Dispõe o artigo 50 do Código Civil que “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1516 1185 suportada, inclusive seus reflexos em verbas de caráter social, tais como 13º salário, férias, acréscimo de 1/3 constitucional e, finalmente, também nas verbas incorporadas que tem por base de cálculo o vencimento do servidor, como exemplo, os adicionais por tempo de serviço. Anoto: Embora a parte aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1205 1358 termos da LM nº 9.403/81. Improcedência. Recurso da autora desprovido (TJSP - 10.ª Câm. Direito Público - Apel 012808479-2008.8.26.0053 - Rel. Des. Torres de Carvalho - j. 07 de novembro de 2011). A contagem para fins de aposentadoria e disponibilidade já foi reconhecida, o que prejudica o pedido inicial n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1230 1022 vencimento do boleto de pagamento do avençado (26/03/12) é de se concluir que o pagamento foi efetuado. Assim, mantenho na íntegra a sentença homologatória tal como está lançada. Int. Santos, 14 de junho de 2012. Dario Gayoso Jr. Juiz de Direito. - ADV SANDRA REGINA ASCENSO BARZAN OAB/SP 68636 - ADV RICA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1217 1526 114.01.2009.019064-5/000000-000 - nº ordem 307/2009 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - FATIMA APARECIDA MAZZO BAZ CAMPOS X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - “As partes devem especificar e justificar as PROVAS, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.” - ADV REI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 956 233 252/261: Tópico final da r. sentença de fls.: “III - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida por Udemir Reis Cassimiro contra Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, declarando a inexistência de relação jurídica entre as partes e ineficazes em relação ao autor quaisquer efeitos do con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 970 960 20.6.2007, v.u., rel. Des. Antonio Rulli). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, já que não há inconstitucionalidade na contribuição previdenciária prevista pelas leis complementares estaduais n° 943/03 e 954/03. Sucumbentes, condeno os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 960 164 distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.. deverá o réu retirar a guia. - ADV SANDRO RENATO MENDES OAB/SP 166618 ADV MARCO AURELIO MENDES OAB/SP 141406 - ADV IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA OAB/SP 49557 583.00.2009.223846-0/000000-000 - nº ordem 2714/2009 - Arresto - EDEVILSON DOS SANTOS BERNARDINELLI X TÚLIO VINÍ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1098 599 Vistos etc. A execução já tinha sido embargada, como se verifica a fls. 05-10 dos autos da execução; do exposto, julgo extintos estes embargos (CPC, art. 267, IV). Prossiga-se na execução. Int. - Adv(s): MANUEL ANTONIO ANGULO LOPES, OAB/SP No. 69.061. E.F. 71.141.058-6 - FESP X MANIKRAFT-GUAIANAZES IND CELUL PAPEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 453 572 para todos os efeitos, observado o disposto no artigo 115, inciso XVI, desta Constituição”. Tratando-se de um prêmio concedido ao servidor por sua dedicação de muitos anos ao serviço público, deve ser reconhecido a todos os servidores indistintamente. É oportuno acrescentar que, nem a Constituição Est