Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1686 1146 do funcionário; Diante disso, verifica-se que a legislação municipal faz previsão da inclusão de tempo de serviço prestado a outros entes e ao próprio município anterior ao início do exercício. Ora, se esse tempo deve ser incluído para outros fins, também deve ser para o percebimento de vantagens pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1701 1620 do valor da avaliação, não se vislumbrando a alegação de preço vil, superando o valor, inclusive, os percentuais normalmente ofertados e admitidos pela jurisprudência. Nesse sentido, recentes julgados deste E. Tribunal: “ADJUDICAÇÃO de bem por 60% do valor da avaliação. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, reje

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1385 524 o que qualifica a hipótese de insucesso dos atos processuais desencadeados para identificar a responsabilidade patrimonial. Como se vê, diante da execução frustrada para satisfação do crédito tributário, o processo foi suspenso, com fundamento no art. 40 da Lei Federal nº 6.830/80. Ultrapassado o período de um ano ocorreu o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1362 611 os benefícios da justiça gratuita aos Autores, afastando a presunção de pobreza - A presunção de necessidade é relativa e cede frente à situação dos Autores, que não podem ser tidos como necessitados Rateio das custas que importa em pequeno valor para cada um. Recurso improvido.” (TJSP AI nº 0138002-67.2011.8.26.000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1587 633 jurídica a força de vincular os contratantes. Celebrado com a observância dos requisitos de validade, o contrato tem plena eficácia, impondo-se a seus partícipes, que não mais têm a liberdade de se forrarem às suas conseqüências, a não ser com a anuência do outro”. E prossegue, citando Caio Már

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1623 375 824, bairro Guanabara-Rio Claro-SP. Enfim, processe-se pelo rito ordinário, citando-se o departamento requerido, com atenção às formalidades legais. Oportunamente nova conclusão. Int - ADV: EXPEDITO FERNANDO BATELOCHI COSTA (OAB 328161/ SP) Processo 1001778-25.2014.8.26.0510 - Procedimento Ordinário - Mul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1586 1307 vencidas (direito originado) antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, não se podendo falar na prescrição do direito. A preliminar de ilegitimidade de parte do Camprev deve ser acolhida. Com efeito, a autora não está aposentada e não tem o Camprev nenhuma responsabilidade sobre contagem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 1284 Seção de Processamento I JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS JUIZ(A) DE DIREITO ANA MARIA BRUGIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI GOMES FARIAS MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1306/2014 Processo 0011801-36.2010.8.26.0268 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Mouldflex Indu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1247 719 HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PARA RECEBER, EM PECÚNIA, O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EIS QUE ESTE NÃO É CONSTITUTIVO, MAS MERAMENTE DECLARATÓRIO DIREITO AO RECEBIMENTO DOS VALORES NÃO PAGOS A PARTIR DA INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO PELA LEI 432/85 OU, ALTERNATIVAMENTE, A PARTIR DO EXERCÍCIO NO CARGO NO QUAL O BENEFÍCIO FOI RECONHECIDO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1260 463 Nº 0241067-49.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Fabiana Costa da Silva - Embargado: Ezequias Alves Celestino - Embargado: Marcos Jacintho Lopes Embargado: Claudemir Batista Vieira - Embargado: Pedro Gomes - Embargado: Albino Correia de Melo - Emba