Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1100 da obrigação, bem como para fins de ressarcimento de toda e qualquer quantidade despendida pelo Município. Pediu, por fim, seja denegada a ordem e, em último caso, que se reconheça o Estado de São Paulo como responsável principal pelo cumprimento da obrigação, garantindo o adequado ressarcimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 1040 275.989.5/2-00 8ª Câmara. j. 11.02.2004 rel. Des. José Santana. O direito à saúde é um bem jurídico constitucionalmente tutelado, incumbindo ao Estado assegurá-lo a todos os cidadãos, razão pela qual não pode a Fazenda Pública se negar a fornecer gratuitamente medicamento a paciente que padece d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2059 1470 à conexão e continência entre as ações de execução e anulatória. Inadmissibilidade. Inexistem elementos modificadores da competência, pois não é o caso de competência relativa, mas sim, de competência absoluta fixada em razão da matéria e em prol da organização judiciária local. O Setor das Execuções

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2052 745 Marques Ruiz - Mrv Engenharia e Participações Sa - 3ª Vara Cível - Mauro Ruiz Daró - Juiz de Direito - Fica o(a) Senhor(a) Advogado(a) abaixo relacionado(a) INTIMADO(A) para no prazo de 24 horas, restituir o processo que se encontra com carga ao(à) mesmo(a), com o prazo de devolução expirado (Lei 8906

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2608 SP) Processo 1000214-14.2019.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Graciana Dias Pazelli - - Grasiela Rafaldini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos do recente enunciado n.º 3, Fojesp, a petição inicial, sob pena de indeferimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1713 sarjeta e iluminação pública (...)”. Sinalizou a existência de área de preservação permanente fls. 856, sem delimitação fls. 859. De qualquer sorte, a iniciativa dos requeridos, sem as aprovações nos órgãos públicos, necessárias, contrariou o ordenamento jurídico, em especial, a Lei 6.76

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1460 438/2016 (DJE 04.04.16),.Intime-se, após, decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, arquivem-se os autos pela inércia (artigo 1.285, § 6º, das NCGJ) - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP) Processo 1021610-23.2015.8.26.0053 - Cautelar Fiscal - Liminar - Whirlpool S.A - - Whirlpool S/A - Estado de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 569 Dir. Púb., ED 647.766-5/3-01, j. 20.6.2007, v.u., rel. Peiretti de Godoy). “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os embargos de declaração se prestam para questionar omissão, obscuridade ou contradição, existentes no corpo do acórdão. Artigo 535 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração com caráter i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 1606 Diante da ausência de reclamação no prazo determinado no despacho de fls. 51, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, proceda-se a inutilização dos autos. P.R.I. - ADV: WAGNER RODRIGUES (OAB 102012/SP), ALBERTO CARLOS MAGALHÃES HANCIAU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1982 79 AGOSTINIANA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA - DALVA COMINESI MENDONÇA - Vistos. Diga a exequente se há interesse no veículo encontrado em nome da executada, constante da pesquisa de páginas 97/98. Intime-se. - ADV: RICARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 154393/SP) Processo 1039530-63.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Honorári