Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 2933 Quando aos danos morais, o pedido de indenização merece redução. O Autor ficou sem serviço de telefonia celular por cerca de vinte dias. E telefoniacelularé serviço hoje considerado essencial. Suasupressãoindevida causadanosmorais, portanto, in re ipsa, já que inquestionável a dependência da vida do homem m�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1172 200 aquisitivo da população atendida, de forma a compatibilizar os aspectos econômicos com os objetivos sociais (art. 10). Estabeleceu, também, as tarifas deverão ser diferenciadas segundo as categorias de usuários e faixas de consumo, assegurandose o subsídio dos usuários de maior para os de menor poder aquisitivo, assi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3444 600 confunde com eventual penhora, se enseja prova robusta de que eventuais bens tenham sido transferidos em fraude à execução. 2. Os exequentes requerem a penhora das quotas de titularidade do coexecutado GIONNY RONCO CPF/MF 111.948.848-65, nas empresas GIRO BRASILIANO COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA - CNPJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 799 2452 Anatel, à vista dos quais é formado o preço final. Recurso improvido” (Ap. nº 1.132.135-0/0, 36ª Câmara de Direito Privado, v. u., j. de 14/08/08, Rel. Des. Arantes Theodoro). O STJ, de seu turno, ainda não pacificou sua jurisprudência sobre essa matéria (REsp nº 976.836/RS). No entanto, a ques

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 519 171 ADV: VICENTE NORMANDE VIEIRA (OAB 5598/AL) - Processo 0000723-49.2011.8.02.0051 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - REQUERENTE: Riolar Imobiliária e Turismo S/A- REQUERIDO: José Orion da Silva Guedes- LISTPASSIV: Marlete Viana da Silva- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 1160 2090800-55.2014.8.226.0000, Rel. Des. Danilo Panizza, j. 23.9.14). “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Mandado de segurança - Agente fiscal de rendas - Licença-prêmio convertida em pecúnia Pagamento limitado ao teto remuneratório Impossibilidade - Caráter indenizatório da verba Precedentes - Liminar - Requisitos do art. 7º, III,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.028 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 954 Do exame dos autos, verifica-se que o cerne da questão é averiguar se houve regular constituição do devedor em mora, requisito essencial para concessão do mandado de busca e apreensão. No caso em apreço, a agravada está em mora no que tange às parcelas com vencimento em 14/12/2021 (parcela 2) e subsequentes, acarretando, consequentemente, o vencimento anteci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1676 709 Com efeito, aquela expressão não pode ser compreendida fora do contexto do próprio dispositivo no qual se insere.Ora, o texto versa sobre ações especificamente atinentes a concursos públicos, servidores públicos em geral, pensões e aposentadorias de funcionários de autarquias (Lei estadual 4.819/58).Logo, há que se conclui

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 1075 Ainda, a análise detida dos autos revela, por meio das fotos aéreas acostadas às fls. 103/105, datadas de 12/07/2014, que, ao que parece, inexistiam ocupantes no terreno há mais de ano e dia, como mencionado a fl. 11 da inicial, fato este que pode ser corroborado pela foto juntada a fl. 106, a qual demonstra a precariedade e a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 1052 São Paulo, 16 de julho de 2015. MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Relator - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Rodrigo Petrolli Baptista (OAB: 262516/SP) - Maria Paula Peduti de Araujo B. da Silva (OAB: 78315/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2137853-95.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para j