140 resultados encontrados para rel. des. arnaldo maciel - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 1525 0002193-75.2012.8.26.0322 (322.01.2012.002193-9/000000-000) Nº Ordem: 000672/2012 - Monitória - Cheque AMIGÃOLINS SUPERMERCADO LTDA X MARIA DE LOURDES TORIONE DE SOUZA - ME - Fls. 45: Intime-se da pesquisa realizada. (Informação da Receita Federal : Endereço da ré: Recinto de Exposições, Parque Ind
Publicação: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3841 177 Sentença de f. 168/170: Trata-se de cumprimento de sentença no qual o credor Fabiano Rodrigues Olimpio postula o recebimento da obrigação principal a qual fora condenado o Banco Pan-americano S/A..Após penhora e liberação do montante constritado em favor da parte exequente (fl. 120) e verificada a incorreta certificação de de
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1498 284 Admissibilidade. Substituição por bens móveis de baixa liquidez. Impossibilidade. A penhora sobre o faturamento da empresa é medida excepcional, cujo deferimento, segundo entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça, exige o preenchimento de certos requisitos, quais sejam, não localização de outros bens
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1104 1241 como base nas disposições do Comunicado CG 1621/2009, ser imprescindível a identificação, na guia de recolhimento do CPF ou do CNPJ da parte responsável por aquele recolhimento. Observo que no presente caso foi recolhido com o número de documento do requerido o que não se admite, a teor do que também
TJDFT 03/02/2016 - Pág. 1255 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 23/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 21ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 15 DE JANEIRO DE 2016 Juiz de Direito: Hilmar Castelo Branco Raposo Filho Diretor de Secretaria: Rodrigo de Oliveira Wathier Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 2012.01.1.014309-2 - Cumprimento de Sentenca - A: BEIRA LAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SA. Adv(s).: DF026966 Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch. R: ALI ISMAIL DIAB.
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 - Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 786 a notificação extrajudicial comprobatória da mora ainda que seja expedida por cartório localizado em comarca diversa da qual reside o devedor. Orientação firmada pelo STJ no Resp 1.184.570/MG, 2ª Seção, DJe de 15/05/2012 Tema 530. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.(TJBA. Classe: Apelação,Número do Processo: 0131484-48.2008.8.05.0001,Relator(a): MARIA DA PU
credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver.(...)Art 3º. O Proprietário Fiduciário ou credor, poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado
Edição nº 34/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 21ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2014 Juiz de Direito: Hilmar Castelo Branco Raposo Filho Diretor de Secretaria: Rodrigo de Oliveira Wathier Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2013.01.1.057377-2 - Acao Sob Rito Sumario - A: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO DI. Adv(s).: DF006064 - Climene Quirido. R: SERASA SA. Ad
Publicação: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4154 208 Despacho de f. 92: Em que pesem as assertivas apresentada pela parte requerente, tenho que o pleito é impertinente à demanda, na medida que, o ônus de arcar com eventuais despesas de ordem administrativa para retirada do bem do local onde se encontra retido, além de atribuição natural e lógica conferida à parte interessada
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2305 390 processual adequada à desconsideração da personalidade jurídica. Dispõe o art. 133 do NCPC que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. Vejamos: Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do