Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 1693 Cristina Mendes - Mapfre Seguros Gerais S.A. e outro - Vistos. O relatório é dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Fundamento e decido. Impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil, pois desnecessária a produção de outras provas. Prelimina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 1694 Conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. O prazo para interposição de recurso é de 10 dias. O valor do preparo deverá ser recolhido de acordo com o disposto no art. 4º, da Lei Estadual n.º 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 235 prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção. Desse modo, não há incompatibilidade entre o art. 400 do CPC, que estabelece ser, via de regra, admissível a prova testemunhal, e o art. 131 do CPC, que garante ao juiz o poder de indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 656 2) Sem prejuízo, para a realização dos atos citatórios, recolher a taxa de R$ 11,00, no caso de citação por Carta AR Digital, ou, na hipótese de citação por mandado, as custas diligenciais, bem como o custo de reprodução de peças processuais para impressão da contrafé, nos termos do Comunicado CG

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 1939 das Varas, principalmente do Foro Central (Ap. s/ Rev. 648.369-00/6 - 2ª Câm. - Rel. Juiz VIANNA COTRIM - J. 29.7.2002). Na mesma linha, é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, afirmando a possibilidade de adoção do rito ordinário ao invés do sumário, salvo se demonstrado prejuízo (Resp 2.834-SP, Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 1543 imóveis n° 11, 12, 15, 17 e 18. Anoto que o imóvel apontado na descrição supracitada não possui matrícula aberta nos Cartórios de Registro de Imóveis de Itanhaém (fl.316) e Mongaguá (fl. 317). Imóvel 20, 22, 23, 24 e 25: Rua Hermenegildo Barbosa, 294; Av. 7 de dezembro, 199, 299; e Rua Hermenegildo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2228 777 encerra questão de ordem documental e pericial, e a prova em questão não teria o condão de alterar o resultado da lide. O mesmo pode ser dito acerca da nomeação de novo perito e da determinação de vistoria do local de trabalho, uma vez que o laudo médico foi conclusivo.E prova desnecessária e inútil

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1987 557 Especial, competente para conhecer da matéria, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Inconformismo. Agravo interposto contra a decisão da digna magistrada excepta que rebateu a exceção de suspeição que teve contra si arguida e contra o funcionário de sua unidade judicial. Competência da Câmara Especial. Pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1991 1029 indeterminados não autorizam a produção de prova a seu respeito, muito menos inversão do ônus probatório, restando ao Juízo a análise das teses invocadas. O autor se comprometeu a pagar 48 prestações mensais de R$251,67 (duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), com vencimento da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1680 347 PREJUÍZO ADMISSIBILIDADE Ausente prejuízo às partes litigantes é admissível a conversão de rito sumário em ordinário, mesmo que motivada por questões práticas. AGRAVO DESPROVIDO.(...) Por outro lado, não havendo prejuízo às partes, a jurisprudência tem admitido a transformação do rito sumário em ordinário