Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1680 351 celeridade pretendida, é o próprio demandante quem pleiteia a conversão. Ademais, tendo em vista a abrangência à defesa no rito ordinário, também não se vislumbra prejuízo à parte ré. Ante o exposto, dá-se provimento ao recurso. JOSÉ MALERBI Relator (AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.188.413 - 0/4, 35ª. Câmara de D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1659 466 exige que a ciência do mandante seja pessoal (fls. 01/16). No mais, o recurso foi preparado (fl. 17), e instruído com as peças obrigatórias e facultativas (fls. 18/52). Às fls. 54/55 foi concedido o efeito suspensivo pleiteado, bem como, requisitadas as informações ao Juízo a quo, e dispensada a intimação do Agravado para a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1666 237 É o relatório. Não há impedimento para a conversão do rito sumário em ordinário. As regras procedimentais são previstas para o melhor desenvolvimento do processo. Assim, leva-se em conta interesse de maior relevância: o processo como instrumento de justiça concreta. Desse modo, cabe interpretar a norma processual,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1667 172 Marques, no julgamento do agravo de instrumento n.° 812.994-0/0: Entretanto, a realidade brasileira, principalmente, no Estado de São Paulo, tem revelado que as Comarcas e os Foros Regionais da Capital estão congestionados de milhares de processos. Por essa razão, os procedimentos ordinários, via de regra, possuem and

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1693 244 distribuída em março de 2008. No despacho inicial, proferido em abril, o d. juízo a quo designou audiência de tentativa de conciliação somente em setembro do corrente ano. O prazo de trinta dias do art. 277 do CPC para a realização audiência não foi observado, realidade que se verifica na maioria das comarcas pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1689 310 oral ou pericial a ser produzida. Sustenta que a conversão do procedimento sumário para ordinário é fundamentada na maior agilidade que seria atribuída ao feito, tendo em vista a demora da pauta de audiências do juízo. Afirma que a não conversão demonstra apego ao formalismo, pois com o procedimento sumário a dem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1675 280 de regra, possuem andamento mais rápido, pois as pautas sobrecarregadas nem sempre permitem a designação de audiência pelo rito sumário, dentro do prazo legal. É da experiência da vida judiciária que, na maioria dos casos, a ação ordinária, quando a prova é essencialmente documental, como na hipótese sub exami

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1676 1109 alcançada, expeçam-se ofícios para: 3.1. SPC e Serasa, para que providenciem baixa da restrição do nome da requerida, no concernente a estes autos; 3.2. DETRAN, para que realize a baixa da restrição ao veículo indicado à fl.285; 3.3. Pátio Junior Priscila Central e Serviços Ltda, na comarca de Mairiporã, a fim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1794 dias manifeste-se em termos de prosseguimento, apresentando inclusive planilha de cálculo atualizada. Int. - ADV: ROBSON RAMOS DA SILVA (OAB 298285/SP), EDUARDO TORRES CEBALLOS (OAB 105097/SP) Processo 0012814-25.2013.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Gilberto Kenji Iwashi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 383 06.11.1995; Resp 737260/MG - Recurso Especial 2005/0049673-2 - Rei. NANCY ANDRIGHI - 3a Turma - j . 21/06/05). Com efeito, os argumentos expostos pelo agravante são contundentes sobre a situação experimentada já no início do processo, apontando a necessidade de realizar a adequação relacionada ao rito. A ação fo