Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 2885 “o juiz deve incentivar durante todo o iter processual a conciliação entre as partes” (Arruda Alvim, Araken de Assis e Eduardo Arruda Alvim. Comentários ao Código de Processo Civil, Rio de Janeiro: editora GZ, 2012, p. 226). Dúvida não resta de que a Audiência de tentativa de conciliação é med

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2072 físico ou digital; taxas de pesquisas de sistemas informatizados. Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do recolhimento. Se houver pagamento, EXPEÇA-SE Certidão de quitação de custas. Em caso de inadimplemento, EXPEÇA-SE Certidão de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, EXPE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 995 279 531.01.2011.000516-4/000000-000 - nº ordem 241/2011 - Mandado de Segurança - LEONOR COLAVITE STEFANI X DIVISÃO REGIONAL DE SAUDE XV S.J. RIO PRETO - Fls. 51-53 - VISTOS. LEONOR COLAVITE STEFANI impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra ato ilegal do GESTOR ESTADUAL DE SAÚDE, da Secretaria Estadual de S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1097 271 fazem indispensáveis ao tratamento e por incapacidade financeira o paciente não possa adquiri-los, deve o Estado prestá-los gratuitamente. Esta é a exegese do artigo 196 da Constituição Federal, combinado com os artigos 223, inciso V, da Constituição Estadual. No sentido do exposto, é a jurisprudênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 4312 (cinquenta e seis reais, quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos). Juntaram documentos (fls. 17/77). Buscando preservar o princípio da economia processual e da efetivação das decisões judiciais, foi determinado nos autos de nº 1000120-37.2016.8.26.0205 que os exequentes promoves

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2873 3526 que comprovem doenças, bem como os gastos relacionados, atualizados; e j) extratos de SPC/Serasa (se for o caso); bem como outros documentos que entender pertinentes. ESCLAREÇO, desde já, que pela expressão “próprio punho”, contida nas alíneas a, e, f, g e h supra, admite-se termo digitado e/ou digit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 3598 com determinação de expedição do alvará em primeiro”.(Apelação 0000955-51.2015.8.26.0472; Relator(a): Cesar Ciampolini; Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 30/08/2016; Data de registro: 31/08/2016). “Apelação Civil - Alvará judicial - Justiça gratuita - Cabi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 448 Insurgência contra decisão que determinou a intimação do agravante para que esclareça se pretende a suspensão do feito, considerando que as parcelas anteriores à suspensão do processo deverão ser cobradas pelo rito da penhora. Despacho ordinatório, sem conteúdo decisório. Irrecorribilidade nos termos do art. 1.001 do CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 3364 Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. II - Estudo social - para a aferição da condição econômica da parte autora e de seu núcleo familiar. Como quesitos do juízo, apresento os seguintes: 1-) Qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2007 2256 Precedentes desta Câmara e do C. STJ Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 01959668120128260000 SP 0195966-81.2012.8.26.0000, Relator: Sidney Romano dos Reis, Data de Julgamento: 04/02/2013, 6ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 22/02/2013) Dessa feita, em que pese o depósito