Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 1287 Em verdade, o embargante está a discordar do entendimento desnecessária a referência expressa a todos os dispositivos esposado por esta Corte sobre o tópico indicado tecendo referidos para se considerarem pré-questionados. Essa é a considerações em defesa de sua tese, alegando existirem vícios na inteligência da OJ nº. 118 da SBDI-1 do Colendo TST. decisã

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 1429 Nesse sentido caminha a jurisprudência, consoante arestos a Pondera que "muito embora tenha a Recorrida defendido tese seguir: explicita sobre o regime de trabalho e de concessão de folgas, assim como a previsão da norma coletiva de regimes de turnos "EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OBSCURIDADE E OMISSÕES ininterruptos de revezamento, bem como acerca da violação ao

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 856 fundamentos da sentença a quo, acrescentando diversas referidos para se considerarem pré-questionados. Essa é a considerações, inclusive o entendimento atual do Excelso Supremo inteligência da OJ nº. 118 da SBDI-1 do Colendo TST. Tribunal Federal no que toca à valorização da negociação coletiva. Transcrevo, ainda, o teor do art. 1.025 do CPC, in litteris:

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 832 Pontuo que o acórdão ressalta, inclusive, o posicionamento do Ministério Público, no mesmo sentido do entendimento unânime do Colegiado da Turma. Assim, a hipótese aqui examinada não se pode enquadrar na previsão da decisão do Excelso STF, cuja ementa se encontra transcrita na peça recursal, haja vista que ali se afasta a competência desta Especializada para sit

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 106 decisão quando omissão ou contradição não há. Conforme já exposto no acórdão, a autora não se desincumbiu do ônus de provar que foi contratada mão de obra terceirizada para prestar os mesmos serviços que seriam realizados pelos Pretende o revolvimento dos elementos de exame devidamente concursados. sopesados pelo julgador ad quem, o que não se admite nest

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 366 dos elementos de prova devidamente sopesados pelo julgador ad quem, o que não se admite neste momento processual. Vale dizer: noto que a empresa, irresignada com a decisão, busca, através de embargos, nova análise das provas, pugnando pela alteração do Transcrevo, ainda, o teor do art. 1.025 do CPC, in litteris: acórdão. Os embargos declaratórios são inadequad

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 476 casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso". Nesse sentido caminha a jurisprudência, consoante arestos a seguir: "EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OBSCURIDADE E OMISSÕES É nítido que a reclamada não intenta suprir qualquer dos vícios que NÃO VERIFICADAS - IMPROCEDÊNCIA. Nega-se provimento a en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 300 531.01.2010.001390-5/000000-000 - nº ordem 758/2010 - Mandado de Segurança - ADILSON DE JESUS SEGURA X SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 40/42 - VISTOS. ADILSON DE JESUS SEGURA impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra ato ilegal do GESTOR ESTADUAL DE SAÚDE, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2858 3742 formulados pela parte autora e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência, CONDENO o autor ao pagamento das custas, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2899 3712 pressupostos” (TJSP, 1ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2112625-16.2018.8.26.0000, Rel. Des. Augusto Rezende, j. em 18/10/2018, Comarca de Getulina) e OBJETIVANDO resguardar o interesse público e impedir a indevida concessão do benefício da gratuidade a quem a ele não faz jus, a