Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 1622 não assistir razão à reclamada, em face da confissão ficta do com o objetivo de sanar obscuridade e omissões, quando se preposto da demandada sobre o lapso temporal do contrato com a constata que as matérias argüidas foram devidamente apreciadas, primeira reclamada. tendo-se efetivado a prestação jurisdicional de forma completa (TRT 20ª Região, Rel. Des.

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 2042/2003, DJ/Se de 17/set/2003)". 1412 Afirma que "é imprescindível a transcrição do regime de turno de revezamento, o qual encontra-se devidamente previsto na norma "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE coletiva, para que, em cotejo com o suporte fático, possa o TST CONTRADIÇÃO - IMPROVIMENTO - IMODIFICABILIDADE DO debruçar-se sobre a tese recursal sem e

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 as exigências do art. 896, § 9.º, da CLT, descabe o processamento 1454 decidir, exaurindo, assim, a apreciação da matéria. do apelo patronal. Recurso de Revista não conhecido." PROCESSO Nº TST-RR-11407-14.2015.5.03.0084 (4ª TURMA DO TST) Em verdade, penso que o embargante está a discordar do entendimento esposado por este Colegiado, tecendo considerações Outros

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; 481 Colegiado deve ser veiculada no recurso próprio. III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: Em verdade, penso que a embargante está a discordar do entendimento esposado por esta Turma, tecendo considerações em I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 325 demais tópicos do apelo." Inexistem no acórdão embargado quaisquer vícios passíveis de Uma vez que foi excluída a responsabilidade subsidiária da serem sanados por essa via recursal. Conforme acima se vê, esta recorrente, resta prejudicada a análise do apelo quanto ao tópico Turma examinou detalhadamente a questão relativa à existência, ou em epígrafe.

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 1472 acórdão embargado. (TRT 20ª Região, Rel. Des. Augusto César Leite de Carvalho - j. 03/set/03)". Sustenta que é "necessário o enfrentamento da violação ao artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal, o qual prestigiou as convenções e os acordos coletivos, ao fixar a duração normal do Logo, ante a ausência de omissão no tópico do acórdão, a rejeiç�

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 2806 apreendido em seu conjunto. Pretende ele o revolvimento dos Igualmente, merece reforma o julgado quanto ao deferimento do elementos de prova devidamente sopesados pelo julgador ad quem, pagamento em dobro dos feriados laborados. o que não se admite neste momento processual. A Súmula 444 do TST prevê: "JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA Vale dizer:

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 185 Inexistem no acórdão embargado quaisquer vícios passíveis de pleiteado, de acordo com a recomendação da Súmula nº. 297 do serem sanados por essa via recursal. Conforme acima se vê, esta TST. Turma examinou detalhadamente a questão relativa à existência, ou não, de culpa da Petrobras, analisando toda a prova por ela Digo, mais, que não há necessidade de m

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 823 com o objetivo de dirimir contradição que resta inexistente no A decisão frisa a existência da cláusula oitava do documento acórdão embargado. (TRT 20ª Região, Rel. Des. Augusto César acostado aos autos sob o Id C36d555 (contrato nº 07/2016) que Leite de Carvalho - j. 03/set/03)". dispõe: "Este contrato reger-se-á pela Consolidação das Leis do Trabalho '

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 1631 dos dispositivos legais citados na defesa e nas razões recursais, que restam incólumes e devidamente prequestionados. "EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OBSCURIDADE E OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - IMPROCEDÊNCIA. Nega-se provimento a Por fim, quanto ao pedido de limitação da responsabilidade, verifico embargos declaratórios opostos da decisão de agravo de petição não