Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3065 há descontos em seu demonstrativo de pagamento (fls. 14), sendo que os descontos ocorrem de forma compulsória. Estão presentes os requisitos legais para concessão da tutela antecipada. A probabilidade do direito invocado está presente, conforme se verifica dos documentos que instruem a petição inicia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3750 451 Processo 0800005-13.2014.8.12.0026 - Procedimento Comum - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Reqte: Município de Bataguassu - TerIntCer: Associação de Adestramento do Cavalo Rural ADV: JOÃO SANCHEZ POSTIGO FILHO (OAB 57877/SP) ADV: MARIA AUGUSTA GARCIA SANCHEZ (OAB 276819/SP) 1. Antes de apreciar o pedido de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2793 1734 estar baseada em quadro de problemas financeiros e na edição de Decreto Estadual pelo Chefe do Poder Executivo Regra do entendimento de que existe direito subjetivo do aprovado em concurso dentro das vagas oferecidas que pode ser afastada em excepcionais hipóteses justificadas de sua inviabilidade. Autorid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 911 disposto no Enunciado nº 76 do FONAJEF e no comunicado supra mencionado. Cientifique-se a parte autora desta decisão e de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1476 JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO ANA LUIZA VILLA NOVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR VEREI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0261/2019 1. Processo 0001005-34.2019.8.26.0053 (processo principal 1003226-07.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2844 1596 nomeação. Posicionamento sedimento pelo C. Órgão Especial desta Corte (Mandados de Segurança nºs 004395846.2017.8.26.0000,2167130-88.2017.8.26.0000,2.155.937-76.2017.8.26.0000,2.140.309-47.2017.8.26.0000, 003801718.2017.8.26.0000, 2157546-94.2017.8.26.0000 e 2144072-56.2017.8.26.0000) - Segurança deneg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 3975 a homologação de cessões creditórias realizadas por herdeiros e determinou a remessa do valor da indenização para os autos do inventário. Manutenção. Plano de partilha que não contemplou os valores do precatório. Montante que deve ser objeto de sobrepartilha. Artigo 669, I e II, do Código de Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3527 2590 Nº 2109359-79.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R.r.s. Grafica Eireli - Agravado: Delegado Regional Tributário do Posto Fiscal da Lapa/Santana PFC 10 - Mag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 2149 Nº 1044618-87.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luis Antonio da Silva Rosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo L T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 1003 - Sebastião Pereira da Silva - Vistos. Cuida-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo com pedido de Tutela Provisória, que Sebastião Pereira da Silva move em face do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo DETRAN e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DE