Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3267 Público, Rel. Des. Bandeira Lins, j. 19/09/2018, grifei); “RECURSO DE APELAÇÃO - REMARCAÇÃO DE CHASSI 1. Trata-se de ação, por meio da qual a parte autora, ora apelante, pretende obter autorização judicial para regularização de seu veículo, com remarcação do chassi, a fim de possibilitar o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2761 1253 CARVALHO RELATOR - Magistrado(a) França Carvalho - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - 8º Andar DESPACHO Nº 2253528-04.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Crimin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1689 fica provido [...] (TJSP. 10ª Câmara de Direito Público. Apelação nº 1039478-13.2015.8.26.0506. Rel. Des. Torres de Carvalho. J. 19/02/2018). Assim, improcedente o pedido em relação ao Município. Insubsistentes as alegações da Fazenda Estadual no sentido de que o acolhimento do pleito importaria em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2450 1230 servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, fundacional ou autárquica. Aplicação do art. 105 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Julgamento proferido pela 10ª Câmara de Direito Público. Prevenção. Recurso não conhecido, determinando-se a redistribuição”. (Apelação nº 1006951-74

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 1785 24.03.2015); “PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO. (1) DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. (2) DENÚNCIA POR CINCO CRIMES EM CONCURSO MATERIAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. REVOLVIMENTO FÁTICOPROBATÓRIO. NECESSIDADE.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2822 1464 j. 9.4.2019, AI. n. 2003210-64.2019.8.26.0000, rel. Des. Bandeira Lins, j. 28.3.2019 e AI. n. 2020151-89.2019.8.26.0000, rel. Des. Danilo Panizza, j. 20.2.2019. Diante do exposto, NÃO SE CONHECE do recurso e determina-se a sua remessa para uma das Câmaras que integram a Seção de Direito Público. Int. - Magistrado(a) Hamid Bdine

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3592 1227 SEGURANÇA. Demora na regularização da situação profissional da professora, com solicitação de incorporação de vantagens no cargo. Ultrapassagem de prazo razoável estabelecido no artigo 114 da Constituição Estadual. Ausência de motivo plausível para justificar a espera por tempo tão longo para a referida regularizaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3896 65.2015.8.26.0352. 11ª Câmara de Direito Público; Rel. Des. MARCELO L. THEODÓSIO, j. 15/08/2017). APELAÇÃO Infrações de trânsito - Ação anulatória de ato administrativo Ausência de notificação Pretensão do autor dirigido contra o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo e o Departamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1861 efeitos já produzidos por força da Lei Complementar nº 227/2009, do Município de Ferraz de Vasconcelos Precedentes Sentença de procedência mantida - Recursos não providos. (Apelação nº 1002122-17.2019.8.26.0191, 8ª Câmara de Direito Público, rel. Des. BANDEIRA LINS, j. em 24.2.2022); SERVIDORA PÚ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3430 2865 (s) requerente(s) [artigos 344 do Código de Processo Civil]. 4. Descabe a designação de audiência prévia de conciliação dos litigantes, pois inexiste legislação especial e autorizadora da realização de transação [Lei nº 12.153/2009, artigo 8º, interpretado e artigos 139, VI e 334, parágrafo 4º