Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 4724 da personalidade jurídica procedem em detrimento da lei. A o redirecionamento da presente execução em face dos atuais 'disregard doctrine' não visa anular a personalidade jurídica, mas integrantes do seu quadro societário, os quais deverão ser, para somente objetiva desconsiderar, no caso concreto, dentro de seus tanto, citados. limites, a pessoa jurídica em

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2240 delas se escondem. Na hipótese a pessoa jurídica e a pessoa física Execução "determinar as providências cabíveis ao regular de seu único acionista e administrador, já que os demais se andamento do feito". retiraram da empresa, misturam-se em negócios que dificultam a sobrevivência individual de cada uma." (TJSP Ap. Civ. nº 201.018- POSTO ISTO e, pelo que

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região enquanto não se requerer a averbação". 1640 1/1, 4ª Câm. Civ., Rel. Des. Barbosa Pereira). Dos dispositivos legais sobrecitados, extrai-se que a averbação da resolução da sociedade é essencial ao início da contagem do prazo de 2 anos, e que a retirada formal do sócio da sociedade pressupõe regularidade. No entanto, se sua retirada foi apenas formal mas com o prop�

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 4889 a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais de seu único acionista e administrador, já que os demais se anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade; retiraram da empresa, misturam-se em negócios que dificultam a nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, sobrevivência individual de cada uma." (T

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 4727 forma e o modo pelo qual estão atuando as empresas, se o fazem ME, razão pela qual julgo PROCEDENTE o pedido de para cumprir efetivamente o objetivo social ou se de baixo da capa desconsideração da pessoa jurídica da mencionada ré e determino da personalidade jurídica procedem em detrimento da lei. A o redirecionamento da presente execução em face dos atuais

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 4465 somente objetiva desconsiderar, no caso concreto, dentro de seus limites, a pessoa jurídica em relação às pessoas ou bens que atrás "Art. 1.032. A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou delas se escondem. Na hipótese a pessoa jurídica e a pessoa física a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais de seu único acionista e

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 4512 desaparecimento total do patrimônio, representam, de per si, atos de violação à lei, fazendo nascer a responsabilidade pessoal deles pelo pagamento das dívidas trabalhistas, fiscais, etc. Imprescindível, apenas, a citação prévia na condição de responsáveis. E, uma vez devidamente citados, podem ter seus bens penhorados e expropriados, independentemente de se

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 4517 subsidiariamente, pelos débitos trabalhistas das sociedades "Sociedade anônima - Desconsideração da personalidade jurídica - anônimas, - e solidariamente, com os acionistas, os gestores, Admissibilidade - Empresa constituída por apenas um acionista, vez diretores, ou administradores, acionistas ou não, que os demais dela se retiraram - Hipótese em que a pes

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3051 limites, a pessoa jurídica em relação às pessoas ou bens que atrás inclusão do(s) sócio(s) executado(s). delas se escondem. Na hipótese a pessoa jurídica e a pessoa física Dê-se ciência desta decisão às partes e ao(s) sócio(s) de seu único acionista e administrador, já que os demais se incluído(s). Prazo: 8 dias. retiraram da empresa, misturam-se em

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 5. ASSIM, VIERAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. E O RELATORIO. DECIDO . M ALGRADO A DETERMINACAO CONTIDA A F. 12, VERIFICO QUE HA NOS AUTOS PROCURACAO AD JUDICIA JUNTADA A FOLHA 4, DEVIDAMENTE ASSINADA PE LA GENITORA E REPRESENTANTE DA MENOR RELATIVAMENTE INCAPAZ. ORA, E PLENAMENTE VALIDA A PROCURACAO OUTORGADA, POR MEIO DE INSTRUMEN TO PARTICULAR, PELA GENITORA DE MENOR PUBERE