Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1008 1217 bem como sendo nítido o interesse do Estado, através do DETRAN, na prolação de decisão com relação à propriedade do veículo descrito na inicial. Tanto o Estado, quanto a Prefeitura do Município de São Paulo, são, pois, litisconsortes passivos necessários (art.47, caput, do CPC), diante da relação jurídica e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 848 1221 a R$ 4056,68. c) discutir tema referente à existência validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico referente a contrato cujo valor total envolve a cifra correspondente a R$ 9090,00 Logo, nos termos do art. 259 e 260, ambos do CPC, o beneficio financeiro pretendido pela parte autora, por meio d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 385 125 26 de dezembro de 2009, às 13h, com 69 anos de idade, no HGE - Prof. Osvaldo Brandão Vilela, localizado em Maceió/AL, em virtude de Insuficiência Cardíaco Congestiva, tendo sido sepultada no Cemitério Gustavo Paiva, no município de Rio Largo/AL, conforme autorização de sepultamento e declaração de óbito nº 12381519-

Caderno único ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 CÓPIA ATUALIZADA DE CERTIDÃO DE CASAMENTO - EXPEDIÇÃO HÁ MENOS DE UM ANO. É documento hábil para instruir a inicial de ação de divórcio a certidão de casamento tirada há menos de um ano, máxime quando a parte se mostra em dificuldades para a obtenção de novo documento. (TJDF - APC N. 1998 09 1 002077-8 - Rel. Desembargador EDSON ALFREDO SMANIOTTO). "APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. RÉU REVEL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3142 672 Consumidor), v.g: EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO JUNTAMENTE COM INFORME DE SENHA NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. UTILIZAÇÃO POSTERIOR PELOS AGENTES CRIMINOSOS. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA COMUNICAÇÃO EFICIENTE DA ADMINISTRADORA DO CARTÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 1782 LJE como causa de extinção do processo, matéria que deve ser examinada de ofício pelo Juiz” in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 9º edição, Ed. RT Desta feita, de rigor a análise do tema atinente à incompetência para o processamento da presente demanda, vez que a parte autora e a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1741 Processo 1007064-98.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Wesley de Jesus Santos - Banco Bradesco S.a - Vistos. Relevante o fundamento da demanda. O documento de fls. 20 comprova que o autor foi contemplado nos consórcios. O autor efetuou o pagamento do suposto débito “interno” que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2203 decisão servirá por ofício a ser encaminhado pela autora para protocolo perante o SCPC (caso necessário), com posterior comprovação nos autos. Sem prejuízo, na mesma oportunidade, solicite-se, via sistema Serasajud a pesquisa de negativações em nome da parte autora. Dispensadas as partes de comparecimento à audi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1969 mesmo após a entrega das chaves, a ré está prorrogando indefinidamente a devolução da caução. Autora já tentou resolver a questão extrajudicialmente e fez reclamação no Reclame Aqui, sem sucesso. Ela informa que já permitiu que a locadora faça os abatimentos de contas de luz em aberto, mas mesmo assim não re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2669 1531 pois se caracteriza como regra de julgamento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PROVA INEQUÍVOCA. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Só a prova inequívoca, apta a convencer o magistrado da verossimilhança das alegações, autoriza a tutela antecipada. - A inversã