Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1334 capazes podem ajuizar ação perante o Juizado Especial Cível. Desta feita, de rigor ser assinalado que, no âmbito destes autos houve ajuizamento de ação pelo espólio Vilson Laerte Dalgallo, conforme foi indicado na certidão do distribuidor de fls. 12 Assim, insta ser indicado o seguinte posicionamento da doutri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1114 845 baseado nos princípios da simplicidade e informalidade - art. 2º da Lei 9099/95, sendo que a efetivação de depósito implica em introdução de complexidade não compatível com o JEC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PROVA INEQUÍVOCA. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 835 1312 Cível, em face de vedação do ordenamento jurídico, ou mesmo falta de aparelhagem dos juizados não importando se prova postulada pelas partes ou não, em consonância com o art. 5º da LJEC -, a ponto de as partes terem cerceadas suas pretensões probatórias. Subtrair essa prova essencial ao conhecimento da demanda

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 624 35 realização do negócio jurídico, estando, deste modo, eivado de nulidade. Segue alegando, que, embora a venda tenha se efetivado em 2008, apenas em março de 2010, por ocasião de uma visita ao imóvel para periódica manutenção, tomou conhecimento do fato, ao deparar-se com as requeridas habitando seu patrimônio. Diante d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 825 24 fato de não ter dentre seus empregados, peritos especializados no reconhecimento de documentação falsa e/ou adulterada. Argumenta que, no caso concreto, resta claro que os fatos alegados pela demandante se perpetraram por culpa exclusiva de terceiro, qual seja, o falsário, restando, assim, afastada a responsabilidade da inst

Caderno único ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 irreparável ou de difícil reparação", acolho a cota ministerial de fl. 288/289 e INDEFIRO o pleito antecipatório. Sem prejuízo, intime-se a parte autora quanto à contestação e documentos. P.I. Ceilândia - DF, sexta-feira, 11/12/2015 às 16h06. JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito. Nº 2015.03.1.024450-9 - Divorcio Litigioso - A: R.N.M.D.S.. Adv(s).: DF013750 - ALESSANDRA CAMARANO M.JANIQUES D

Caderno único ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de agosto de 2014 do requerimento de isenção do tributo devido à Fazenda Pública do Distrito Federal; g) Esclarecer se as parcelas pendentes sobre os veículos arrolados serão pagas pelos sucessores, ou se os veículos serão restituídos às instituições financeiras; h) Caso os bens não sejam devolvidos às instituições credoras e, tendo em vista a rápida deterioração de tais bens, esclarecer a inventariant

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2739 1202 gratuidade concedida (p.28), suspendo a exigibilidade do pagamento, pelo prazo de até 5(cinco) anos, a contar da sentença final, quando, então, a obrigação restará prescrita, salvo se, antes de transcorrido o lapso temporal assinalado, a parte beneficiária pela isenção puder honrá-las, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, ficando, destarte, obrigada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 541 proveito a alegação de inadequação da via eleita, pois há conexão entre reconvenção e ação principal, já que cuidam dos mesmos fatos (causa de pedir próxima), não havendo óbice ao manejo do pedido reconvencional. No mérito, a autora decaiu do seu direito de pleitear a remoção das telhas. Com efe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 1880 de ser interposto recurso inominado (prazo de 10 dias), o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: “O preparo no juizado especial cível, sob pena de de