Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 816 1224 que, encerrada a instrução, pode-se aferir, segundo as regras ordinárias de experiência, a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de suas alegações. Sendo a inadimplência do agravante notória, e não tendo este apresentado qualquer indício de que o débito exigido se funda em cláusulas contratuais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1078 1159 INEQUÍVOCA. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Só a prova inequívoca, apta a convencer o magistrado da verossimilhança das alegações, autoriza a tutela antecipada. - A inversão do ônus da prova é critério de distribuição probatório adotado em hipóteses excepciona

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2496 553 de Abreu; Julg. 12/11/2008; DJEMG 05/12/2008)2 - Designe-se audiência de conciliação.3 - Cite-se.Intime-se.São Paulo, 08 de janeiro de 2018. - ADV: EDUARDO SHIGETOSHI INOUE (OAB 255411/SP) Processo 1016158-75.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aq

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 2/ Página 3614 Em atenção ao comando do artigo 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 6.194, de 1974, com a redação que dada pelas Leis 11.482, de 2007 e 11.945, de 2009, pois as referidas leis já vigiam quando da ocorrência do sinistro, o valor da indenização deve ser proporcional ao grau da debilidade suportada pela parte autora em virtude do acidente automotor. Nesse sentido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1411 998 Processo 1004825-68.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer BENEDITO BERNARDO DOS SANTOS e outro - MEDSERVICE SAUDE e outro - Somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação no Juizado Especial Cível, nos termos do que dispõe o art. 8º, § 1º da Lei

Caderno único ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 acarreta nulidade do processo de inventário. A participação do Ministério Público não sana nem convalidada o vício processual (...)" (TJMG AI n. 1.0145.03.105524-0/0001, rel. Des. Batista Franco, j. 8-11-2005). Sobre o tema, veja parte do artigo doutrinário de Marcelo Rebello de Mendonça, extraído da RT 562, de agosto de 1982, págs. 271-272: "Finalmente, em razão da literalidade do dispost

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2438 1437 tornem conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.Cite-se e intime-se com a urgência que o caso requer.São Paulo, 19 de setembro de 2017. - ADV: FERNANDO JORGE DE LIMA GERVASIO (OAB 253104/SP), FERNANDA RODRIGUES ROSCHEL (OAB 251907/SP) Processo 1011842-19.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Espe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2440 1426 Coronel - - Denise Vieira Rodrigues Coronel - - Lucas Rodrigues Coronel - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Fundamento e Decido. No presente caso, deve ser observado o teor do Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anu�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2718 1905 17514/ES), GUILHERME FONSECA ALMEIDA (OAB 17058/ES), RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB 16789/ES) Processo 1013405-82.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Benfeitorias - Paulo Corripio - - Carmem Aparecida Marques Corripio - Escritório Imobiliário Adelino Alves Ltda - - Eduardo Simeoni - - Luis Eduard

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2278 2069 GENERINO DE AQUINO (OAB 334824SP) Processo 1000648-22.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Cleber Giovanni Santos Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Recovery do Brasil Consultoria Ltda - - Trc Taborda Recuperação de Crédito S/S Ltda - Conciliação Data: 02/05/2017 Ho