Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 657 2479 venda dos bens relacionados na inicial. Ocorre que para a formulação de tais pedidos é necessário que a autora demonstre previamente a efetiva existência da união estável mantida com o de cujus, ou seja, primordial que a união seja reconhecida judicialmente, situação que não se verifica na hipó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 806 1586 causae. A presente ação se refere à repetição de indébito e declaração, incidentalmente, da inconstitucionalidade da instituição, pelo Município de São José do Rio Preto, pela Lei Complementar nº 157/2002, alterada pela Lei nº 168/2003 da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 843 1662 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgado em 18 de março de 2010, Rel. Des.FRANCISCO OLAVO; APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 862.256-5/2-00, da Comarca de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, Décima Oitava Câmara de Direito Público, julgado em 03 de dezembro de 2009, Rel. Des.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 855 2169 Câmara de Direito Público, julgado em 04 de março de 2010, Rel. Des. OSVALDO CAPRARO; Apelação n° 990.10.007607-8, da Comarca de São José do Rio Preto, em 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgado em 18 de março de 2010, Rel. Des.FRANCISCO OLAVO; APELAÇÃO CÍVE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 855 2186 exata identidade com a CIP instituída pelo Município de São José do Rio Preto, sobretudo quanto à base de cálculo. Todavia, considerando que no AI 676239 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (origem: SP - SÃO PAULO; Relator: MIN. DIAS TOFFOLI; AGTE.(S): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO; data da decisão: 5/11/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2809 1633 Municipal de Sao Bernardo do Campo - Gilcelio Alves da Silva - RODRIGO FERREIRA GLÓRIA - - LOURIVAL DA COSTA FERREIRA - Vistos. Manifeste-se o Município acerca do pedido de fls. 161/169. Int. - ADV: LUCAS DOMINGOS (OAB 412513/ SP), LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279337/SP) Processo 0551402-84.2004.8.26.056

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2788 1167 Observa-se que os autos ficaram paralisados desde 2012 até a prolação da r. sentença em 2018. Impende realçar que o Município de Jahu alega que firmou convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil para a propositura de ações de execuções fiscais pelos advogados inscritos, enquanto não fosse criada a Procuradoria do Munic�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2787 1274 sob o fundamento de inadequação da via eleita. Pretensão de reforma. Possibilidade. Diante da exigência por dois Municípios de um mesmo tributo sobre o mesmo fato gerador, aplicável a consignação judicial, nos termos do art. 164, III do CTN. RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CAUSA MADURA (ART. 515, § 3º DO CPC/73). Lei n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2783 1360 Sao Bernardo do Campo - Anerpa Com Mat Construcao Ltda - Tarcisio Dias Almada - Vistos. Vista à parte contrária para as contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as anotações de estilo. Int. - ADV: TARCISIO DIAS ALMADA (OAB 41810/SP) Processo 0040875-04.2002.8.26.0564

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2822 174 de Conservação da Natureza SNUC (Lei 9.985/2000), que assim prescreve sobre a Área de Proteção Ambiental - APA: “Art. 7º. As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: I - Unidades de Proteção Integral; II - Unidades de Uso Sustentável.