Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1392 1276 cotidiano, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. 2.1. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazer parte do que ro

Diário da Justiça ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 741 AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - APELADO(A)(S): ERNANI COSTA BARBALHO). – grifo nosso. Ademais, se os valores apontados como sendo devidos em razão dos danos forem excessivos, cabe à parte ré comprovar tal fato, entendendo a jurisprudência que não deve ser acolhida a impugnação genérica, que deixa de indicar tecnicamente quais os vícios presentes na nota de conserto ou nos orçamentos apresentados, s

Diário da Justiça ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6933/2020 - Terça-feira, 30 de Junho de 2020 707 ORÇAMENTO EXEQUÍVEL – JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL – VALOR JUSTO – 1. Conquanto o bom senso e os critérios de justiça aconselhem, na esteira na melhor jurisprudência, a vinda de, pelo menos, três orçamentos para balizar o arbitramento do valor indenizatório, em caso de ressarcimento por danos materiais decorrentes de acidente de veículo, tal proceder não é indispensável e não gera nulidad

Seção II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 RELAçãO A PRELIMINAR DE INéPCIA DA INICIAL, ESTA é CONSIDERADA INEPTA QUANDO NãO CONTéM OS ELEMENTOS ESSENCIAIS A DEMONSTRAR O INTERESSE, LEGITIMIDADE OU POSSIBILIDADE JURíDICA DO PEDIDO, ALéM DOS CASOS APONTADOS NO ARTIGO 295, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. NãO OCORRENDO NO PRESENTE FEITO NENHUMA DAS HIPóTESES, é DE SE DESCONSIDERAR TAL ARGUIçãO. AFASTADAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 812 2656 hipossuficiência técnica. Em resumo, o que se pode afirmar é que a autora, mesmo tendo condições, não comprovou os fatos constitutivos de seu alegado direito, o que, processualmente, impõe o desfecho de improcedência da ação. A respeito, dentre outros: “Nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC, com

Diário da Justiça ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 744 CIVIL – RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO – TRÊS ORÇAMENTOS – POSIÇÃO MERAMENTE JURISPRUDENCIAL – NULIDADE INEXISTENTE – ÚNICO ORÇAMENTO EXEQUÍVEL – JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL – VALOR JUSTO – 1. Conquanto o bom senso e os critérios de justiça aconselhem, na esteira na melhor jurisprudência, a vinda de, pelo menos, três orçamentos para balizar o arbitramen

Diário da Justiça ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6933/2020 - Terça-feira, 30 de Junho de 2020 718 “INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA RECÍPROCA - COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS - ORÇAMENTOS NÃO DESCONSTITUÍDOS - VALIDADE - RESSARCIMENTO EM PROPORÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO DESEMBOLSO - HONORÁRIOS PERCENTUAL ADEQUADO - COMPENSAÇÃO INDEVIDA. - Se da prova jungida aos autos evidente a conclusão acerca da culpa recíproca dos envolvidos pelo evento, estes devem arca

Diário da Justiça ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 746 a reparação. A correção monetária deve ser computada desde a data do dispêndio dos valores. Os honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação, para cada parte, atende ao disposto no art. 11 da Lei nº 1.060/50. Havendo sucumbência recíproca, não se mostra lídima compensação de honorários advocatícios, tendo em vista a vedação constante do artigo 23, do estatuto da advocacia” (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1110 2256 técnica, para determinar a causa em que se baseia o pedido inicial de ressarcimento de dano” (TJDF - Conflito de Jurisdição nº. 20010110737238 - Rel. Des. Benito Augusto Tiezzi - Diário Oficial do DF 18.06.02 - P. 135). Diante desse contexto, a extinção da presente ação é medida que se impõe, pode

Diário da Justiça ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6866/2020 - Segunda-feira, 30 de Março de 2020 1030 ofertasse garantia de alienação fiduciária sobre o bem recebido; se o contrato de alienação fiduciária foi de fato avençado de forma livre e consciente pela consorciada, há que honrar o que nele ficou pactuado. 2. O contrato de alienação fiduciária sobre veículo, decorrente de contemplação em avença consorcial, uma vez em mora o devedor, mediante regular notificação para pagamento do