Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 892 decisão agravada - Questão que poderá ser reapreciada após a efetiva tentativa de citação da parte executada - Precedentes deste Eg. Tribunal de Justiça - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO”. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 221264573.2022.8.26.0000, Rel. Lavínio Donizetti Paschoalão, 38ª C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3596 1931 Processo 1053303-78.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Aventor Empreendimentos Imobiliários Ltda. Spe - Vistos. É caso de suscitar conflito de competência. Expeça-se o ofício. Após, encaminhe-se nos termos do comunicado conjunto nº 1955/2018. Aguarde-se decisão da instância superio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3583 2708 A-21/21. Ainda que haja motivos de ordem pessoal para não se vacinar, o interesse particular não pode prevalecer sobre o público. Indefiro, pois, a tutela provisória. 4. Considerando que em poucas situações os Srs. Procuradores estão autorizados à composição, em vista da impossibilidade de transação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2250 psicossocial como fase necessária para a averiguação do perfil do candidato para o desempenho de atividade especial, como a de agente policial. Salvo peculiaridade do caso, não se vislumbra a possibilidade de êxito ao final do processo. Assim, sem se conhecer as razões que levaram a comissão de concurso a eliminar o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2074 I Fls. 272 e ss.: recebo a emenda à petição inicial. Observe-se. II Aparentemente, pode-se inferir a partir dos documentos de fls. 282/284 (termo de desenquadramento) e 290 (relatório circunstanciado) que o desenquadramento objurgado na demanda tem como fundamento tão somente o fato de ter a parte autora adotado o reg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 2095 passiva do credor fiduciário foi sufragado por recente decisão da lavra do E. Ministro Herman Benjamin, quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.773.917-SP (2018/0270098-2), ocorrido em 27/11/2018. Diante da conclusão a que chegou o C. STJ, a presente execução fiscal, que trata da cobrança de crédito de natur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 2852 o ano de 2021) ou 1% do valor da causa, atualizado, quando o resultado deste percentual calculado for superior a 5 UFESP’S. 3 - Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP) Processo 0524792-76.2013.8.26.0366 - Execução Fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 2313 e parágrafo único, doCTN. Assim, por não promover o regular andamento do feito, responsabilidade da exequente, a Municipalidade deu causa à ocorrência da prescrição, uma vez que, mesmo tendo ajuizado a ação dentro do prazo legal, quedou-se inerte por longo período, superior a 05 (cinco) anos. Ressal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 2319 Inscrição e, posteriormente, da CDA, a indicação do dispositivo legal que fundamenta o débito. Não basta a indicação genérica a tal ou qual lei. Exige-se a indicação do dispositivo específico, do artigo em que resta estabelecida a obrigação (in Direito Tributário: Constituição e Código Tribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 2322 que seja considerado válido o título executivo, devem ser observados osrequisitosformais contidos no art. 2º, § 5º, da Lei de Execuções Fiscais, bem como no art.202doCTN, sob pena denulidadedas certidões de dívida ativa e extinção da exação. O artigo 202 do CTN, bem como o artigo 2º, §5º, da L