Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1267 670 contestação (fls. 89/104) sustentando que o reajuste contra o qual a autora se insurge está expressamente previsto em instrumento contratual firmado em outubro/00, já na vigência da Lei 9.656/98, a qual em seu artigo 15 autoriza a variação das contraprestações pecuniárias estabelecidas nos contratos em razão da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1268 643 diversas, como já mencionado. Posto isso, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação ajuizada por INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA contra COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP. Em razão da sucumbência a autora arcará com custas, despe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 3547 couro cabeludo, face e osso nasal. Aduz que realiza tratamento custeado pelo plano de saúde, já tendo sido submetida a diversas cirurgias na cidade de São Paulo e, atualmente, necessita submeter-se a uma cirurgia para a retirada de um grande tumor cancerígeno, que comprometerá a órbita esquerda, parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1204 1444 extinção do processo (art. 267, IV, do CPC), ressaltando-se que não há a necessidade de intimação pessoal do autor. Nessa senda: “EMBARGOS À EXECUÇÃO - Indeferimento da inicial - Hipótese em que o julgador de origem deu oportunidade para o recolhimento das custas iniciais, ante a sua ausência - Inérc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 978 310 que seria considerado lesivo ao homem médio, que geraria frustração em qualquer pessoa submetida ao mesmo fato. Algo que atingisse as expectativas e sentimentos do homem médio. Contratempo aquém deste padrão não seria fator determinante de indenização por dano moral” (‘Tribuna da Magistratura - Dano Moral e Ina

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1004 330 Justiça “a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu”, o que não se verificou no caso vertente. Nesse sentido, já decidiu a Egrégia 18ª Câmara de Direito Privado: “RECURSO - Apelação - Insurgência contra a r. sentença que julgou extinta sem resolução do mérito a açã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1060 324 “Com relação aos embargos opostos por Maria do Carmo, é carente da ação por falta de interesse de agir. As matérias ali ventiladas foram também opostas em exceção de pré-executividade, e expressamente afastadas por decisão interlocutória, sem a apresentação de recurso cabível [Fls. 117/121, da execução (exceção)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1057 2395 alimentos provisórios à rérreconvinte (fls. 94 a 94v), ofertando-se contestação (fls. 97 a 109), instruída com documentos (fls. 110 a 170), com regular movimentação, determinando-se o julgamento nos autos principais (fls. 190v). Com a réplica à contestação (fls. 180 a 190 dos autos principais) for

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1083 482 inteiramente adotados como razão de decidir pelo não provimento do recurso, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. O referido dispositivo estabelece que: “Nos recursos em geral, o relator poderá limitar-se a ratificar os fundamentos da decisão recorrida, quando, suficientemente motivad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1024 581 Quanto à caracterização dos danos materiais e morais, nada há a ser dito eis que não houve recurso da ré contra a r. sentença, limitando-se a presente apelação ao exame do valor da condenação a título de danos morais, questionado pelas apelantes. A nobre magistrada sentenciante condenou a ré ao pagamento de indenizaçã