Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 AOS PRINCIPIOS DA INTIMIDADE E VIDA PRIVADA A EXPEDICAO DE OFICI O AO TRE VEZ QUE ESTE NAO DISPONIBILIZA QUALQUER INFORMACAO SIGIL OSA DA PARTE. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, AGR AVO DE INSTRUMENTO 347330-45.2010.8.09.0000, REL. DES. CAMARGO NE TO, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 19/10/2010, DJE 688 DE 26/10/2010 ) ENTENDO QUE A PARTE AUTORA PODERA, CAS

Seção III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 GIMENTAL DA DECISAO MONOCRATICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO, A PARTE AGRAVANTE DEVE SUSTENTAR AS RAZOES DE SUA INSURGENCIA EM E LEMENTOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM O PEDIDO DE RECONSIDERACAO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 26859687.2011.8.09.0051, REL. DES. CAMARGO NETO, 6A CAMARA CIVEL, JULGA DO EM 07/05/2013, DJE 1302 DE 14/05/2013). DEST

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 CIA DE COMUNICACAO. VALIDADE DA INTIMACAO REALIZADA. A MUDANCA DE ENDERECO DA PARTE, SEM A DEVIDA COMUNICACAO NOS AUTOS, LEVA A PR ESUNCAO DE VALIDADE DA INTIMACAO QUANDO O OFICIAL DE JUSTICA SE D IRIGE AO ENDERECO DECLINADO NOS AUTOS E NAO ENCONTRA O AUTOR. INT ELIGENCIA DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 238, DO CPC. 2. AUSENCIA DE ELEMENTOS NOVOS. AO INTERPOR AGRAVO REGIMEN

Seção II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 APREENSAO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE SO E EXIGIDA APOS O CUM PRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA. 2 . NAO ENCONTRADO O BEM ALIENADO, AO JUIZ NAO E PERMITIDO EXIGIR A CITACAO DO REQUERIDO ANTES DE A PRECIADA A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE DEPO SITO , CONFORME PRERROGATIVA PREVISTA NO ART. 4 DO D-LEI - N 911/ 1969. APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, APEL

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 OCALIZADA NO ENDERECO INFORMADO NA INICIAL. ENTENDO QUE E OBRIGAC AO DAS PARTES MANTEREM OS SEUS ENDERECOS ATUALIZADOS NOS AUTOS, S ENDO ESTE REQUISITO PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO DO PROCESSO. NESTE SENTIDO, A SEGUINTE EMENTA: AGRAVO REG IMENTAL NA APELACAO CIVEL. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL. 1. EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERIT

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 AO INTERPOR AGRAVO REGIMENTAL DA DECISAO MONOCRATICA QUE NEGOU SE GUIMENTO A RECURSO, A PARTE AGRAVANTE DEVE SUSTENTAR AS RAZOES DE SUA INSURGENCIA EM ELEMENTOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM O PEDIDO DE R ECONSIDERACAO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, A PELACAO CIVEL 268596-87.2011.8.09.0051, REL. DES. CAMARGO NETO, 6 A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 07/05/2013, DJE

Seção I ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 1In: Leis Civis Comentadas. 3ª ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 182. 2 TJGO. 2a Câmara Cível. Agravo de Instrumento 436072-80.2009.8.09.0000. Rel. Des. Gilberto Marques Filho. Julgado em 14/09/2010. DJe 699 de 17/11/2010. 3 TJGO. 4a Câmara Cível. Agravo de Instrumento 207969-71.2014.8.09.0000. Rel. Dr. Marcus da C

Seção I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 Diante do exposto, CONHEÇO dos recursos de apelação cível e adesivo, porém, NEGO PROVIMENTO AO APELO e DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, reformando a sentença apenas no que tange ao termo inicial da fluência dos juros de mora sobre o valor indenizatório, devendo estes incidirem a partir do evento danoso, no termos do que dispõe a Súmula 54 do STJ. No mais, mante

Seção I ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 MONETÁRIA E JUROSDE MORA. INCIDÊNCIA. 1 - A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento (Súmula 362/STJ). 2 - Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso em caso de responsabilidade extracontratual (Súmula 54/STJ). Embargos de declaração conhecidos e providos. Acórdão integrado.” (TJGO. 6ª Câmara C

Seção I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 NR.PROCESSO: 0025747.97.2008.8.09.0113 (...) 3. CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO PARA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Ante o requerimento para a produção de prova testemunhal feito pelo Apelante em sua peça de defesa, bem como a necessidade de tais provas para o deslinde da