Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 Diante das considerações e em homenagem aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, reduzo o valor fixado para a indenização de danos morais à quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença objurgada, tão somente reduzindo o valor fixado a título de danos morais para

Seção I ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 "DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. I - Rejeita-se os embargos que visam reabrir discussão de matéria julgada, finalidade a que não se prestam os declaratórios, que devem atender os requisitos do artigo 535 e incisos do ordenamento processual vigente. II - O examinador não está vinculado às teses apresentadas pelos r

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 Neste sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. REANALISE DE CONTRATOS LIQUIDADOS. (...) ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECIPROCIDADE. MANUTENÇÃO. (...) 6 - Os ônus sucumbenciais devem permanecer inalterados em razão da reciprocidade e mínima modificação do julgado de primeiro grau. APELOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. SENTENÇA REFORMADA.” (TJGO, 6ª CC,

Seção I ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 Por derradeiro, no que tange ao prequestionamento da apelante relativamente à exegese dos dispositivos elencados nas razões recursais, requerendo expressis verbis que este Sodalício se manifeste quanto à aplicabilidade deles, entendo de bom alvitre relembrar que, dentre as funções do Judiciário, não se encontra cumulada a de órgão consultivo. NR.PROCESSO: 049

Seção I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 Diante do exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, tão somente para corrigir o erro material, nos termos acima já mencionado, sem aplicar efeitos infringentes ao decisum, devendo o acórdão acostado à movimentação nº 21 assim constar em sua parte dispositiva: NR.PROCESSO: 5258743.49.2016.8.09.0000 o aresto recorrido adote fundamentação suficiente para dirimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2530 1091 definição de tese sobre a questão nos Tribunais Superiores - Recurso especial representativo da controvérsia em tramitação no C. Superior Tribunal de Justiça, sendo incerta a afetação da matéria no âmbito daquela Corte - Requisito negativo estabelecido no § 4º do artigo 976 do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2530 1095 definição de tese sobre a questão nos Tribunais Superiores - Recurso especial representativo da controvérsia em tramitação no C. Superior Tribunal de Justiça, sendo incerta a afetação da matéria no âmbito daquela Corte - Requisito negativo estabelecido no § 4º do artigo 976 do Código de Processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1440 696 pela CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano. Sociedade de economia mista. São da competência das varas cíveis as ações cujo objeto verse sobre relação de direito privado, ainda que nelas sejam parte entidades paraestatais constituídas sob o regime jurídico de direito privado (empresas públicas e

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 TRATANDO-SE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, PODE ESTA CORTE DE JUST ICA, DE OFICIO, INDICAR O JUIZ COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DO CA SO SEM QUE HAJA SUPRESSAO DE INSTANCIA. AGRAVO CONHECIDO E PROVID O. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 83136-3/180, REL. DES. CAMARGO NE TO, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 02/03/2010, DJE 539 DE 16/03/2010 ) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMEN

Seção I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 NR.PROCESSO: 5368042.24.2017.8.09.0000 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PRELIMINARES. INTRÍNSECAS NO MÉRITO. PREJUDICADAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA PENDENTE. CONTINUIDADE DA AÇÃO ORIGINÁRIA. EVENTUAL PREJUÍZO AOS AGRAVANTES. INOCORRÊNCIA DE DANOS AO AGRAVADO. 1. (...); 2. A EXISTêNCIA DE AçãO RESCISóRIA NãO IMPEDE OU SU