Seção II ● 25/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1511 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 COOPERATIVA/RECORRENTE, EM RAZãO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, NãO PODENDO A COOPERADA SER PREJUDICADA AO REQUERER SEU DESLIGAMENTO DESTARTE, A SUA RETIRADA ACARRETA A DEVOLUçãO IMEDIATA DOS VALORES PAGOS” (6ª CC, AC Nº 428770-41, REL DES CAMARGO NETO, DJ 695 DE 10/11/2010) PORTANTO, FAZ JUS O AUTOR A RESTITUIçãO DAS PARCELAS PAGAS, IMEDIATAMENTE E DE UMA Só

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 "DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. I - Rejeita-se os embargos que visam reabrir discussão de matéria julgada, finalidade a que não se prestam os declaratórios, que devem atender os requisitos do artigo 535 e incisos do ordenamento processual vigente. II - O examinador não está vinculado às teses apresentadas pelos

Seção I ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 IV – o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.” Nessa perspectiva, entendo como suficiente a contraprestação dos serviços advocatícios executados, nos moldes como fixados na sentença. Ante o exposto, conheço do recurso, e lhe nego provimento, pelo que mantenho intacta a sentença objurgada, por estes e por seus próprios fundament

Seção I ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 "DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. I - Rejeita-se os embargos que visam reabrir discussão de matéria julgada, finalidade a que não se prestam os declaratórios, que devem atender os requisitos do artigo 535 e incisos do ordenamento processual vigente. II - O examinador não está vinculado às teses apresentadas pelos rec

Seção I ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 Assim sendo, ausente o direito líquido e certo, o caso é de denegar a segurança. NR.PROCESSO: 5354989.73.2017.8.09.0000 de conclusão de ensino superior antes do curso de formação, vez que tal exigência, além de estar prevista expressamente no Edital nº 004/2010, está amparada em previsão legal. SEGURANÇA DENEGADA. (TJGO, MANDADO DE SEGURANÇA 257228-74.2010

Seção I ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 Impende registar que, consoante o entendimento jurisprudencial pacífico desta Corte de Justiça bem como dos Tribunais Superiores, em se tratando de mandado de segurança, é dispensada a anuência da autoridade coatora. Nesse sentido: EMENTA: “MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. O pedido de desistência do mandado de segurança pode ser homologado a qualque

Seção I ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 og NR.PROCESSO: 0211628.44.2005.8.09.0149 PODER JUDIClÃRIO Publicação: terça-feira, 17/07/2018 in GO tribunal de justiça do estado de goiás Gabinete Desembargador Walter Carlos Lemes AC N. 211628-44.2005 RV . diagnóstico preciso, fato que enseja a consolidação defeituosa da lesão e necessidade posterior evidente de cirurgia reparadora, configurada a culpa pela negligência(...). (TJGO, AC n.

Seção I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 "DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. I - Rejeita-se os embargos que visam reabrir discussão de matéria julgada, finalidade a que não se prestam os declaratórios, que devem atender os requisitos do artigo 535 e incisos do ordenamento processual vigente. II - O examinador não está vinculado às teses apresentadas pelos r

Seção I ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 2.“ Art. 99. A sentença que decretar a falência do devedor, dentre outras determinações: V – ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1ºe 2º do art. 6o desta Lei;” 3. Ob. cit. Vol. 2. Aide. 1991, pág. 22. NR.PROCESSO: 5036278.93.2017.8.09.0000 1. “Art. 1.015. Cabe agravo de instr

Seção I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 Diante das considerações e em homenagem aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, reduzo o valor fixado para a indenização de danos morais à quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença objurgada, tão somente reduzindo o valor fixado a título de danos morais para