Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1737 STJ. Inviabilidade de aplicação do quanto decidido pelo C. STF no RE nº 574.706 porque trata de hipótese inversa. Sentença denegatória de segurança mantida. Recurso não provido.” (TJSP - 8ª Câmara de Direito Público - Apelação Cível 100738683.2018.8.26.0309 - Rel. Des. Bandeira Lins - j. 13/02/2019) Nem s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1630 SÉRGIO GOMES - j. 10.03.2010). I - Demolitória. As construções clandestinas e sem alvará de licença do Poder Público podem ser embargadas e demolidas com base nas normas edilícias municipais. O poder de polícia urbanístico impede danos reais e estéticos aos munícipes e aos vizinhos do proprietá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 2716 MAURO CAMPBELL MARQUES, j. 16/12/2010); PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. 1. Uma vez prolatada sentença, perde o objeto o recurso especial interposto de acórdão que examinou agravo de ins

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1901 Nº 1018299-93.2015.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelado: Micci Modas Ltda Epp - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Como sabido, a Constituição Federal, em seu art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3434 4653 do Estado Democrático de Direito. A renitência injustificada ao cumprimento de uma decisão judicial possibilita ao Estado-Juiz a utilização dos mecanismos processuais adequados e proporcionais para fazer valer a determinação anterior e, em última análise, garantir os direitos das partes que foram reco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 296 , Relator: Ana Paula Caixeta, Data de Julgamento: 21/04/0015, Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL)”; APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL NACIONAL DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE FORÇA CONSTITUCIONAL. Autora, servidora pública municipal, que comprovou a inobservância por parte do Municípi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3434 1200 averbação à margem do assento de nascimento. Intimem-se. - ADV: WELLINGTON LUIZ DA SILVA (OAB 312458/SP) Processo 1001356-53.2020.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.A.M.S. - O.H.F.L. e outro - O.H.F.L. e outro - J.A.M.S. - 1. O dever geral de cooperação instituído

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1497 provido. (Agravo de Instrumento nº 2236308-61.2016.8.26.0000, 3ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. CAMARGO PEREIRA, j. 16/05/2017). Agravo de Instrumento. Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita à pessoa jurídica que se diz em liquidação e sem condições de recolher as custas e desp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 1746 - ADV: DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP) Processo 1503199-16.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Columbia Telhas e Madeiras Ltda - Vistos. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.337.790, submetido à sistemática dos recursos repetitivos (Tema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 2784 rigor que a taxa adotada seja equivalente ou inferior à aplicada pela União. Nesse sentido, o recente julgado do C. Órgão Especial do E. TJSP: INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. Arts. 85 e 96 da Lei Estadual nº 6.374/89, com a redação dada pela Lei Estadual nº 13.918/09 nova sistemática de composição